O município da Praia da Vitória reduziu a dívida própria e das entidades que detém para 27,3 milhões de euros, mas mantém a intenção de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), revelou a autarca.

“Pretendemos ir junto do Fundo de Apoio Municipal perceber quais as condições para que nós possamos renegociar todo este valor de dívida, para que possamos ganhar uma margem para desafogar este valor, que continua elevado, podendo consolidar toda esta dívida numa entidade só, com juros muito mais baixos, dando-nos a oportunidade de termos capacidade de investimento maior do que a que temos neste momento”, afirmou, em declarações à Lusa, a autarca eleita pela coligação PSD/CDS, Vânia Ferreira.

Em novembro de 2022, a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, que tomou posse em 2021, anunciou a intenção de avançar com um processo de recuperação financeira, com recurso ao Fundo de Apoio Municipal.

A autarca pediu uma auditoria às contas do grupo municipal, que inclui não só o município, mas outras entidades detidas, na totalidade ou em parte, pela autarquia, que apontava para uma dívida de 33,2 milhões de euros, no final de 2021.

Segundo Vânia Ferreira, esse montante superou os 35 milhões de euros, no ano seguinte, devido a compromissos assumidos pelo anterior executivo (PS).

As contas consolidadas do grupo municipal de 2024, apresentadas, segunda-feira, em assembleia municipal, indicam uma redução da dívida para 27,3 milhões de euros, revelou o município, em comunicado de imprensa.

Questionada sobre esta redução, Vânia Ferreira disse que resulta do “reajustamento que tem sido feito relativamente às contratualizações bancárias”.

“Prende-se com uma negociação que tem sido feita com todas as entidades bancárias. Dos valores que nós tínhamos de dívida, só mesmo a fornecedores era um valor bastante representativo e foi diminuído e veio a dar-nos uma lufada de ar fresco”, justificou.

Apesar da redução da dívida, a autarca salientou que “os valores de endividamento bancário não continuam elevados” e que “vão exigir uma gestão financeira muito prudente”.

“Esta é uma dívida que não se paga de um dia para o outro, mas o trabalho era para equilibrarmos as contas e este caminho tem sido feito”, sublinhou.

Vânia Ferreira tinha previsto submeter uma proposta de recuperação financeira ao FAM no início de 2024, mas no final desse ano remeteu para o primeiro semestre de 2025.

Questionada sobre o processo, a autarca disse que continua a aguardar por um “parecer do Tribunal de Contas favorável a toda a internalização da dívida no município”.

“Só com esta renegociação [com o FAM] poderemos ganhar algum desafogo para podermos ter a oportunidade de investir mais e melhor a bem do concelho da Praia [da Vitória]”, reiterou.

Na apresentação das contas de 2024 do grupo municipal, a autarca destacou ainda um “resultado líquido positivo de 794 mil euros”, alegando que revela uma recuperação face a 2023, em que houve um resultado negativo.

“O resultado operacional antes dos encargos financeiros ultrapassou os 2,2 milhões de euros, e, na Tesouraria, os fluxos de caixa das atividades operacionais foram positivos, na ordem dos 1,6 milhões de euros. Esta folga orçamental tem-nos permitido pagar atempadamente aos fornecedores”, reforçou.

Para além da empresa Praia Ambiente e da Associação para a Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira (AGESPI), detida em 50% pelo município, o grupo municipal integra ainda a cooperativa Praia Cultural, a empresa Praia em Movimento e a Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória, que estão em processo de extinção.