O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) alertou, segunda-feira, para o agravamento do rácio da dívida regional e defendeu a revisão da despesa pública e a promoção de um modelo de crescimento económico sustentável.

Em comunicado divulgado no final de uma reunião extraordinária, onde foi analisada a execução orçamental dos Açores, o CESA destaca a evolução favorável da região "no que concerne ao aumento do emprego (+0,9%) e a diminuição do desemprego (-21,7%), a dinâmica do setor do turismo e do desempenho do setor primário, com um aumento de 35,4% na expedição de produtos agroalimentares entre 2021 e 2024".

No entanto, apesar destes indicadores positivos, o organismo alerta "para o agravamento do rácio da dívida regional (+190,8 milhões de euros em 2024, em conformidade com a segunda notificação relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos de 2024)", sublinhando a necessidade de "reforçar a disciplina orçamental" e de "cumprir rigorosamente as normas legais de equilíbrio financeiro".

O CESA, presidido por Piedade Lalanda, defende "uma revisão da despesa pública e a promoção de um modelo de crescimento económico sustentável, que permita aumentar as receitas da região".

Aquele conselho manifesta também preocupação com os pagamentos em atraso, "que afetam a liquidez das empresas, especialmente PMEs [pequenas e médias empresas] e empresários em nome individual".

Na nota, apela a "maior rigor nas previsões orçamentais e sugere a criação de uma versão simplificada da Conta da Região Autónoma dos Açores (CRAA), acessível ao cidadão, com informação clara sobre a execução das políticas públicas".

Em relação à execução do Plano de Recuperação e Resiliência nos Açores (PRR-Açores), o CESA referiu que a taxa de execução acumulada "atingiu os 87,3%, com 165 marcos e metas completos e 24 não completos".

O organismo reconhece e enaltece o "esforço de recuperação" da parte do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e da Estrutura de Missão, recentemente criada, na publicação dos Relatórios Periódicos de Monitorização.

O CESA reafirma o seu papel como órgão colegial independente, de natureza consultiva e de acompanhamento, e indica que na reunião foi aprovada a proposta que prevê a mudança da dependência financeira e administrativa da esfera do executivo para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, "enfatizando o seu caráter independente, em conformidade com o que acontece com as suas congéneres na República, na Região Autónoma da Madeira e na Europa".

O CESA, criado em 2018, é um órgão colegial independente, de caráter consultivo, que tem por objetivo fomentar o diálogo entre o poder político e a sociedade civil, através da concertação entre os parceiros sociais e o Governo dos Açores.

Cabe ao CESA pronunciar-se sobre anteprojetos e projetos de planos de desenvolvimento económico, social e ambiental, designadamente o plano regional e o orçamento, bem como sobre os relatórios da respetiva execução, mas também sobre as políticas económica, laboral, social e ambiental.