OE2026: Açores recebem 341,1 ME da Lei das Finanças das Regiões Autónomas
2025-10-10 08:02:00 | Lusa
Os Açores vão receber 341,1 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em 2026, mais 21,9 milhões do que em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue no parlamento.
A este montante acresce uma verba extraordinária de 150 milhões de euros para região.
De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2026, no ano de 2025 estava contemplada, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, uma verba de 319,3 milhões de euros para os Açores e para 2026 estão previstos 341,1 milhões de euros, mais 6,8%.
A proposta de OE2026, entregue quarta-feira, especifica que os Açores vão receber 220.082.045 euros nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 121.045.125 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
“Excecionalmente e exclusivamente durante a vigência da presente lei”, são transferidos ainda para a região 150 milhões de euros, “para suprir necessidades adicionais e pontuais de financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] da Região Autónoma dos Açores”, lê-se no documento.
A proposta de Orçamento do Estado autoriza ainda a Região Autónoma dos Açores a contrair dívida fundada “para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso” até ao limite de 75 milhões de euros, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças.
O Governo entregou quarta-feira no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.