Os trabalhadores portugueses da Base das Lajes reiteraram hoje o apelo ao Governo da República para que adiante os salários em atraso, devido à paralisação da administração norte-americana, alertando que alguns já passam por dificuldades.

“Os trabalhadores estão preocupados, desiludidos, tristes, estão a sentir-se abandonados. É uma situação complicada. As contas não esperam, cada dia que passa a situação agrava-se e nós precisamos de respostas”, afirmou a presidente da Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) portugueses na Base das Lajes, Paula Terra, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Os salários na Base das Lajes, na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes e da 27 de outubro não foi paga.

Em causa está a introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos, devido à paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos Estados Unidos.

Numa conferência de imprensa conjunta, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes (SITACEHTT) dos Açores e a Comissão Representativa dos Trabalhadores apelaram a que o Estado português siga o exemplo dos governos da Alemanha e de Espanha.

“Aquilo que temos vindo a reivindicar desde o primeiro momento é o que outros países já fizeram, nomeadamente a Alemanha e a Espanha, que é garantir que os seus trabalhadores têm efetivamente um vencimento no fim do mês. Adiantaram os vencimentos e depois vão proceder a um entendimento junto dos norte-americanos”, explicou o coordenador do SITACEHTT/Açores, Vítor Silva.

Num comunicado conjunto, com três parágrafos, os ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros adiantaram, na quinta-feira, que o Governo português estava a “avaliar soluções eventualmente possíveis face ao quadro normativo nacional vigente, com vista à redução desse impacto”.

O executivo salientou ainda que é “alheio à descrita situação”, mas está “preocupado com o impacto decorrente desse atraso nos trabalhadores afetados e respetivas famílias”.

Vítor Silva alegou que o Estado português é “interlocutor direto” num acordo internacional com os Estados Unidos e, por isso, “não pode estar alheio a uma situação desta natureza”.

“Cabe ao Estado português, como representante destes trabalhadores no acordo, assegurar o pagamento dos seus salários e nós vamos reivindicar isso, custe o que custar, e mandar as cartas que forem necessárias, para o primeiro-ministro, para o ministro dos Negócios Estrangeiros e para o ministro da Defesa”, sublinhou.

A situação é conhecida há mais de duas semanas, mas, segundo Paula Terra, o Governo da República ainda não entrou em contacto com os trabalhadores.

“Tivemos conhecimento, através de um comunicado dos dois ministérios, que estavam a ser preparadas soluções. A comissão de trabalhadores gostava de saber que soluções são essas”, apontou.

Não há ainda uma previsão de quando será resolvido o impasse quanto à aprovação do orçamento federal dos Estados Unidos e sem ele os trabalhadores portugueses continuarão sem receber.

Paula Terra insistiu, por isso, que a “única solução” é ser o Governo português a adiantar os vencimentos.

“Não podemos estar neste compasso de espera por uma situação que não é da nossa responsabilidade. Somos cidadãos portugueses, a trabalhar em Portugal, ao abrigo de um acordo assinado entre dois países. Se um lado não cumpre com o acordo, o outro lado terá de o fazer cumprir”, frisou.

Segundo a presidente da CRT, os trabalhadores da Base das Lajes têm “o mesmo tipo de contratos” do que os que trabalham para a Força Aérea norte-americana em solo alemão.

“Em princípio, a solução aplicada a eles podia ser aplicada aos trabalhadores da Base das Lajes. Se há alguma situação em termos legais que impeça nós não tivemos conhecimento”, explicou.

Esta não é a primeira vez que a administração norte-americana fica sem orçamento, mas, nas outras vezes, a paralisação não afetou os trabalhadores portugueses na Base das Lajes. 

“Essa situação nunca se colocou aos trabalhadores portugueses, porque nós éramos sempre protegidos pelos acordos laborais. Pelo menos era a informação que passava na altura”, adiantou Paula Terra.

Apesar de terem garantias de que a situação é “ilegal”, os trabalhadores foram aconselhados a continuarem a apresentar-se ao trabalho, sob pena de serem despedidos, e não podem fazer greve ou contestar a situação em tribunal.

“Um dos pontos que ficaram bem assentes na primeira reunião que tivemos com os dois comandos, português e norte-americano, foi de que esta situação não era legal e que esta situação não podia ser aplicada desta maneira aos trabalhadores. Mas como não há orçamento aprovado, não há fundos para pagar salários”, revelou a presidente da CRT.