A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) mostrou-se preocupada com os resultados do Programa Operacional (PO) Açores 2030, que apresentava, em setembro, uma taxa de execução de 10,34%.

A direção da CCIA referiu, em comunicado enviado à agência Lusa, que foi com preocupação que tomou conhecimento dos resultados de setembro do PO Açores 2030, “constatando que este apresenta uma taxa de execução de 10,34%, quando faltam praticamente dois anos para o seu encerramento”.

Os empresários temem que “se venha a repetir a situação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com muitos investimentos a serem realizados no limite do prazo ou mesmo não o cumprindo, com consequências negativas para a região”.

“A situação é ainda mais preocupante, quando se verifica que o eixo mais diretamente direcionado para as empresas, denominado de ‘Competitividade, Investigação, Desenvolvimento e Inovação’, apresenta uma taxa de execução muito inferior à global do PO e com pagamentos muito reduzidos”, acrescenta.

Para a CCIA, os incentivos financeiros ao investimento, “nomeadamente os integrados no CONSTRUIR+ não têm tido a operacionalização que seria a adequada”, devido “à criação de fases para apresentação de candidaturas, com prazos não cumpridos, ao excesso de burocracia e práticas administrativas inadequadas, a atrasos na avaliação dos projetos e no pagamento dos incentivos”.

“Todos estes fatores são elementos desincentivadores de desenvolvimento de projetos empresariais”, aponta.

A direção da CCIA refere que a criação de fases para apresentação de candidaturas “constitui um retrocesso na prática que vinha sendo seguida, que era de um sistema que estava permanentemente aberto, o que constituía uma mais-valia, relativamente ao que acontecia no continente”.

“Ao contrário, a atual situação revela-se um forte constrangimento ao desenvolvimento de projetos empresariais pois estes têm agora que aguardar pela abertura de fases, tirando, em muitos casos, a oportunidade do investimento”, explicou.

Para a organização empresarial açoriana, a política económica regional “necessita de uma mudança estratégica efetiva e não apenas de declarações, que passa por ser cada vez mais ancorada na economia privada, com enquadramento e estímulos ágeis, simples, céleres na sua avaliação, decisão e pagamento”.

Em outubro, também em comunicado, os empresários salientaram que as execuções do PO Açores 2030 e do PRR devem ser um “objetivo prioritário de toda a sociedade açoriana” em 2026.

Na ocasião, a CCIA alertou que o PRR nos Açores registava uma taxa de execução global de 42,7% e que “falta executar, em menos de um ano, mais do dobro do que foi executado desde 2021.