O presidente do PS/Açores considerou, terça-feira, que o acordo com o Governo Regional nas áreas marinhas protegidas salvaguarda o ambiente e os pescadores, prevendo-se a majoração dos apoios e a impossibilidade de pesca nas zonas totalmente protegidas.

“O PS esteve a defender a sua responsabilidade ao entrar num processo negocial diretamente com o presidente do governo com o objetivo, por um lado, de assegurar a sustentabilidade ambiental das nossas zonas marinhas protegidas, por outro lado, de assegurar, também, a sustentabilidade de um setor e de muitas famílias”, afirmou Francisco César à agência Lusa.

O líder dos socialistas açorianos adiantou que o acordo com o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) prevê a possibilidade de pesca de salto e vara nas zonas de proteção alta, mas impede aquele tipo de pesca nas zonas totalmente protegidas, como inicialmente defendido pelo PS.

“Os pescadores com este diploma ficam a ganhar. Isso foi feito graças à responsabilidade que o PS teve em saber negociar com o Governo Regional. Naturalmente, houve cedências de parte a parte, mas com isso os pescadores ficaram melhor”, frisou.

Na agenda do plenário de janeiro do parlamento açoriano, que decorre esta semana, está uma proposta da bancada do PS para permitir a pesca de atum, com a arte de salto e vara, nas novas áreas marinhas protegidas.

O presidente do PS/Açores adiantou que já foi entregue uma proposta de substituição integral com as alterações resultantes das negociações entre o executivo regional e os socialistas.

“Em primeiro lugar, nas zonas com nível de proteção alta, passa a ser possível, também, a pesca comercial da arte de salto e vara para atum. Não nas zonas de ‘no take’ [proteção total], mas nas zonas de proteção de nível elevado passa a ser permitido esta arte de pesca que não é danosa diretamente para o ecossistema”, detalhou.

O diploma prevê uma “majoração do apoio à pesca comercial com arte de salto e vara” e a “criação de um plano de cogestão para o setor”, além de um “reforço da capacitação técnica das associações representativas” da pesca do atum.

Segundo disse, a majoração dos apoios “não está quantificada”, mas essa “obrigatoriedade fica estabelecida nos termos da lei”.

O diploma prevê, também, a manutenção do Programa de Observação para as Pescas dos Açores, a criação de “sistemas de monitorização” e a obrigação do Governo Regional transferir em 90 dias as verbas provenientes do Fundo Ambiental nacional destinadas ao plano de reestruturação das pescas.

“Este decreto legislativo regional consegue garantir que mal o dinheiro seja efetivamente entregue pelo Governo da República ao Governo Regional, no espaço de 90 dias após o recebimento, será transferido para os pescadores”, destacou.

Francisco César elogiou o trabalho do grupo parlamentar do PS e confirmou que o acordo vai fazer com que a coligação PSD/CDS-PP/PPM viabilize o diploma do PS na Assembleia Regional.

Também terça-feira, o presidente do Governo dos Açores considerou que o acordo alcançado com o PS para as áreas marinhas permite “manter o prestígio” da região na antecipação das metas das Nações Unidas para a conservação dos oceanos.

O novo parque marinho da região existe formalmente desde o início deste ano, depois de em outubro passado um decreto legislativo regional ter adiado para 01 de janeiro de 2026 a entrada em vigor da nova Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas da região (RAMPA).

A rede, metade em regime de proteção total, foi aprovada em outubro de 2024 e abrange cerca de 30% do mar do arquipélago, tendo por base o trabalho da Fundação Oceano Azul e da Waitt Foudation, mas em março de 2025 o PS apresentou uma proposta de alteração para permitir a pesca de atum em zonas protegidas, com artes de salto e vara, considerando que se trata de um método artesanal sem impactos no ecossistema.