O Governo aprovou a “reprogramação dos encargos” das obrigações de serviço público no transporte aéreo dos Açores com o continente e a Madeira, que teve o consórcio SATA/TAP como único concorrente, uma decisão elogiada pelo executivo açoriano.

Em comunicado, o Governo da República adianta que o Conselho de Ministros, reunido quinta-feira, aprovou a “segunda reprogramação dos encargos para a prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão” nas ligações entre Lisboa e as ilhas do Faial, Santa Maria e Pico e nas rotas que ligam o Funchal a São Miguel e à Terceira.

“No concurso público que decorre, foi apresentada uma única proposta do consórcio SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. e Transportes Aéreos Portugueses, S.A., sendo agora necessário reprogramar a despesa para o período 2026-2031, de forma a proceder à adjudicação”, adianta o Governo.

Numa reação enviada à agência Lusa, a Secretaria dos Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) elogiou “a vontade” da República em “resolver” o processo das Obrigações de Serviço Público (OSP) da região.

“O Governo Regional dos Açores saúda a evolução de mais uma etapa neste processo, que é tão aguardado desde 2015 e que o atual Governo da República tem mostrado vontade em resolver”, refere o executivo açoriano.

O Governo reforçou em 17,5 milhões de euros as ligações de serviço público aéreo dos Açores com o continente e a Madeira, totalizando 62,5 milhões, depois de o anterior concurso ter ficado deserto, segundo foi revelado em 30 de dezembro de 2024.

Na altura, o Governo lembrou que, em outubro de 2023, a verba para as obrigações de serviço público dos Açores tinha sido fixada no montante máximo de 45 milhões de euros, tendo o concurso público (lançado em 14 de março de 2024) recebido apenas uma proposta que acabou excluída por apresentar um preço contratual superior em “mais de 20% ao preço base”.

Segundo a resolução publicada em Diário da República, o Conselho de Ministros autorizou o aumento do valor do concurso destinado a assegurar as rotas não liberalizadas Lisboa-Horta, Lisboa-Santa Maria, Lisboa-Pico e as ligações entre as ilhas de São Miguel e Terceira com o Funchal pelo período de cinco anos.

Em maio de 2025, o presidente do Governo dos Açores manifestou-se satisfeito por “finalmente” o Estado cumprir uma obrigação que “negligenciou desde 2015”, nos governos PS, com as obrigações de serviço público aéreo no arquipélago.

A posição do líder do executivo açoriano surgiu após o concurso para as Obrigações de Serviço Público aéreo nos Açores ter sido publicado em Jornal Oficial da União Europeia, com entrada em vigor em setembro do ano passado.