Câmara do Comércio de Ponta Delgada defende Fundo de Captação de Rotas Aéreas
2026-04-14 10:22:47 | Lusa
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) alertou que a saída da Ryanair dos Açores terá um impacto negativo na economia regional e defende a criação urgente do fundo de captação de rotas aéreas.
"A recente decisão de cessação das operações da Ryanair nos Açores, no início do verão IATA (sigla em inglês da Associação Internacional de Transporte Aéreo), representa, tal como já referido pela Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, um impacto estrutural e profundamente negativo para a economia regional", aponta a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria.
Em comunicado, a associação empresarial vinca que a saída da Ryanair dos Açores elimina "a única presença de companhias aéreas de baixo custo no arquipélago”, comprometendo “a competitividade do destino turístico nos mercados internacionais".
Esta situação vai traduzir-se “numa redução significativa da oferta aérea, com efeitos diretos na acessibilidade do destino, no preço médio das viagens e, consequentemente, na procura turística, com impactos relevantes na atividade económica, no emprego e na coesão territorial”, aponta.
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada recorda que os Açores, enquanto região ultraperiférica da União Europeia, “enfrentam condicionantes estruturais associadas à sua localização geográfica, à dependência do transporte aéreo” e à reduzida escala de mercado, defendendo a adoção de políticas públicas que mitiguem estas desvantagens competitivas.
A associação refere como exemplo o programa implementado nas ilhas Canárias entre 2013 e 2026, um regime público de incentivos à criação e operação de novas rotas aéreas internacionais, baseado em mecanismos concorrenciais e transparentes.
De acordo com a associação, este programa, aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito das regras de auxílios de Estado, visa "apoiar a abertura de rotas diretas, reduzindo o risco inicial para as companhias aéreas através de incentivos financeiros proporcionais à capacidade oferecida".
A CCIPD salienta ainda o anúncio do vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, de que irá apresentar um novo pacote legislativo direcionado às regiões ultraperiféricas, considerando ser "uma oportunidade que não pode ser desperdiçada pelo Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM]" e que permitirá "enquadrar adequadamente o imprescindível programa de captação de novos operadores e rotas aéreas".
Face à "perda de conectividade aérea nos Açores", a associação defende como “urgente e estratégico” avaliar a implementação de um programa "análogo" ao modelo das Canárias, adaptado à realidade açoriana, que incentive a criação de novas rotas, reforce a competitividade do destino e assegure a sua ligação aos principais mercados emissores internacionais.
"Tal medida constitui não apenas uma resposta conjuntural à atual perda de oferta aérea, mas uma opção estrutural de política pública alinhada com as melhores práticas europeias e com os instrumentos já reconhecidos e aprovados pelas instituições comunitárias", defende a associação empresarial.
A Ryanair anunciou no fim de 2025 o fim da operação para os Açores a partir de 29 de março, devido às taxas aeroportuárias e à tributação ambiental europeia.
Em janeiro, o presidente executivo da companhia aérea, Michael O’Leary, disse, em entrevista à agência Lusa, que a Ryanair iria encerrar a base nos Açores no fim de março, rejeitando qualquer possibilidade de recuo, o que efetivamente aconteceu.
O Governo Regional dos Açores ainda tentou, sem sucesso, que a companhia mantivesse a operação na região, iniciada em 2015.