Conselho Económico e Social aprova nova proposta de alteração do diploma que o regulamenta
2026-05-13 16:45:24 | RHA
O Conselho Económico e Social dos Açores aprovou,
em sessão plenária, uma proposta de alteração ao diploma que regula o
funcionamento do organismo, defendendo um reforço da sua independência e
representatividade.
Entre
as principais mudanças propostas está a passagem da dependência funcional do
CESA para a Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores, deixando o órgão de estar sob dependência do
Governo Regional.
A
proposta prevê também o reforço do carácter consultivo do conselho, separando
as funções políticas das funções técnicas, além de garantir maior estabilidade
ao corpo técnico e alargar a participação da sociedade civil açoriana.
Outra
das alterações passa pela retirada do direito de voto ao Governo Regional no
plenário do CESA. O documento propõe ainda “que os representantes dos
conselheiros deixam de poder ser simultaneamente deputados, membros do GRA ou
titulares de altos cargos públicos. Pretende-se, assim, que quem solicita
parecer (ALRAA e GRA) não sejam as mesmas pessoas que participam da emissão do
parecer do CESA”.
Segundo o conselho, o
objetivo é assegurar maior independência na emissão de pareceres e evitar que
quem solicita os pareceres participe também nas decisões do órgão consultivo.
O
CESA sublinha ainda que a proposta não prevê aumento de despesas de funcionamento,
nem tão pouco gabinetes equiparados a membros do Governo, como acontece a nível
nacional.
O documento será agora
enviado à Assembleia Legislativa Regional e ao Presidente do Governo dos
Açores, sendo apresentado como um contributo para o debate público sobre o futuro
funcionamento do Conselho Económico e Social dos Açores.