A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo manifesta preocupação com as recentes ações de fiscalização realizadas pela Inspeção Regional das Atividades Económicas e pela Guarda Nacional Republicana em estabelecimentos de restauração e bebidas das ilhas Terceira e de São Jorge.

Em comunicado, a direção da associação empresarial refere ter recebido vários relatos de empresários que apontam para inspeções realizadas em períodos de grande afluência de clientes, nomeadamente durante as principais refeições. Segundo a Câmara do Comércio, algumas abordagens terão causado constrangimentos ao normal funcionamento dos negócios e criado um clima de suspeição considerado desadequado.

A associação diz apoiar plenamente as ações de fiscalização e reconhece a importância do combate a irregularidades, da defesa dos consumidores e da promoção de uma concorrência saudável. No entanto, entende que estas intervenções devem ser conduzidas com equilíbrio, profissionalismo e respeito pelos empresários e trabalhadores envolvidos.

A Câmara do Comércio revela ainda que uma das situações reportadas terá contribuído para o encerramento de um dos restaurantes mais relevantes da ilha de São Jorge. Segundo a entidade, o encerramento não resultou da deteção de qualquer ilegalidade, mas sim do desgaste e do sentimento de injustiça sentidos pelo empresário perante a frequência das inspeções e a forma como estas decorreram.

A associação recorda que a economia regional assenta maioritariamente em micro e pequenas empresas, que enfrentam diversos desafios e desempenham um papel essencial na criação de emprego e riqueza nas comunidades locais.

Perante esta situação, a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo já enviou ofícios ao comando nacional e regional da GNR e também ao diretor regional das Atividades Económicas, alertando para os constrangimentos identificados.

A entidade apela agora para que futuras ações inspetivas sejam realizadas de forma proporcional e respeitadora dos direitos dos empresários, defendendo um ambiente de confiança entre a administração pública e o setor empresarial, considerado fundamental para o desenvolvimento económico sustentável dos Açores.

E a Inspeção Regional das Atividades Económicas respondeu às críticas da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, adiantando em comunicado, que todas as inspeções são realizadas com profissionalismo, imparcialidade e respeito pelos operadores económicos, rejeitando acusações de comportamentos desadequados ou desproporcionais.

A Inspeção esclarece ainda que não teve qualquer intervenção no caso de um restaurante de São Jorge referido pela Câmara do Comércio, sublinhando que nenhum inspetor da IRAE esteve presente na ação em causa nem determinou o encerramento do estabelecimento.

A entidade reafirma também a sua disponibilidade para manter o diálogo com o setor empresarial e assegura que continuará a exercer a sua missão de fiscalização com rigor, transparência e respeito pela legalidade, pela segurança alimentar e pela proteção dos consumidores.