O Governo dos Açores quer reduzir para um mês o prazo médio de pagamento do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid), que é atualmente de três meses e meio.

Segundo fonte da Secretaria Regional da Solidariedade Social, o objetivo é “agilizar o procedimento de verificação da documentação que é entregue”, para que o prazo médio de pagamento seja reduzido para um mês.

Em dezembro, o Bloco de Esquerda requereu ao Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, explicações sobre alegados atrasos no pagamento do Compamid.

Já a semana passada, o BE entregou um projeto de resolução na Assembleia Legislativa Regional que recomenda ao Governo dos Açores o pagamento dos valores em atraso do Compamid.

No documento, o partido informa ter recebido “queixas de pensionistas beneficiários do Compamid” que indicam atraso por parte da tutela no pagamento de despesas com a aquisição de medicamentos, sendo que nalguns casos aquele pagamento estaria pendente “há mais de cinco meses, o que ultrapassa largamente o prazo regulamentar”.

No projeto de resolução, o partido alerta que “o atraso do reembolso de despesas com medicamentos pode pôr em causa a aquisição de medicamentos dos quais depende a saúde de muitos pensionistas beneficiários”.

A Secretaria Regional da Solidariedade Social adianta que “o Compamid está pago até novembro”, não havendo “qualquer situação a regularizar”.

Dados da tutela disponibilizados à agência Lusa indicam que em 2015 4.947 pessoas beneficiaram deste complemento para aquisição de medicamentos, tendo o valor da despesa atingido quase 782 mil euros.

O ano passado foram 4.871 os beneficiários e a despesa chegou aos 797 mil euros, embora os dados de 2016 sejam ainda provisórios.