A Unidade de Aconselhamento Técnico a Cidadãos em Situação de Endividamento (UATE) dos Açores apoiou mais de 2.000 famílias em sete anos de atividade, revelou à agência Lusa a Secretaria Regional da Solidariedade Social.

“Entre 2009 e 2016, a UATE atendeu 2.092 casos, correspondendo a uma média anual de 262 cidadãos ou agregados apoiados e aconselhados”, informa a secretaria.

A Unidade de Aconselhamento Técnico a Cidadãos em Situação de Endividamento foi criada em 2009 pelo Governo dos Açores e a apoia cidadãos e famílias em situação de endividamento ou sobre-endividamento. Tem polos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a tutela adianta que “muitos casos” chegam à UATE por iniciativa dos próprios interessados, mas também pelas sinalizações que são efetuadas pelas divisões e núcleos de Ação Social do Instituto de Segurança Social dos Açores.

“É também muito significativo o encaminhamento de casos a partir de organizações não governamentais, de outros serviços públicos regionais ou até mesmo da própria banca”, refere a mesma nota.

Segundo a secretaria regional, o perfil das pessoas que procuraram este serviço nos últimos dois anos correspondia a “idades entre os 30 e os 40 anos, com pelo menos um filho a cargo e um rendimento médio anual” que ronda os dez mil euros, sendo que 71% encontravam-se em situação de sobre-endividamento.

Neste período, metade dos agregados declararam ter, pelo menos, um dos seus elementos em situação de desemprego e a maioria possuía entre três a seis créditos.

“A maioria das dívidas declaradas refere-se a créditos para consumo, estando os créditos para habitação própria em segundo lugar”, realça a Secretaria Regional da Solidariedade Social, notando que, dependendo dos casos, a atuação desta entidade pode ser “a mera prestação de informação ou aconselhamento” ou, ainda, uma proposta de renegociação das dívidas/créditos contraídos.

Nalguns casos, o “acolhimento das propostas de reestruturação e renegociação dos créditos” permite “evitar a insolvência e reverter situações de incumprimento”.

“A UATE não concede apoios financeiros a quem a procura”, destaca a mesma fonte, mas, pela análise que faz dos dados que lhe são declarados, disponibiliza “um cenário que permite uma afetação mais eficaz desses apoios, caso os mesmos se enquadrem”, porventura, nos concedidos pela Segurança Social.

A tutela alerta que as situações de sobre-endividamento, “não tendo solução fácil na maioria dos casos, sobretudo face à ausência de rendimentos compatíveis com uma taxa de esforço ideal (de valor não superior a 30% face à totalidade do rendimento dos apoiados), podem ser evitadas caso a decisão que precede a contratualização de um crédito seja devidamente ponderada”.

Além do aconselhamento e informação, a UATE desenvolve também, através de equipas multidisciplinares, uma atividade pedagógica de prevenção do sobre-endividamento, através da sensibilização para a importância do consumo e assunção de crédito responsáveis, informa ainda a secretaria.