Cerca de trezentos trabalhadores do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, assinaram um abaixo-assinado enviado ao secretário regional da Saúde alegando desigualdades remuneratórias acentuadas com o aumento do salário mínimo regional.

"É bom que o salário mínimo tenha vindo a subir, mas é mau quando há uma parte dos trabalhadores que têm sido desprezados face a essa situação. São trabalhadores que estão há anos com as carreiras congeladas, não sobem (de categoria) e o Governo tem desprezado estes trabalhadores não os colocando no mesmo patamar dos que recebem o salário mínimo regional", adiantou à agência Lusa José Herculano Rocha, referindo-se ao salário mínimo regional, atualizado para 584,85 euros desde 01 de janeiro.

A ideia deste "protesto" partiu de José Herculano Rocha, primeiro subscritor do abaixo-assinado e assistente operacional do HDES, a que se juntaram cerca de trezentos trabalhadores da administração pública regional, que estão nessa situação, nomeadamente assistentes operacionais, ou que estão de acordo com esta exposição, como técnicos, enfermeiros e médicos.

O documento enviado ao secretário regional da Saúde refere-se a uma situação "gritante de discriminação e desigualdade" provocada pelos aumentos dos salários mínimos regionais sem que sejam atualizadas categorias e tabelas salariais dos trabalhadores da administração pública regional dos Açores.

A título de exemplo, em 2016 o vencimento base em vigor para muitos trabalhadores do quadro era de 530,25 euros, enquanto o salário mínimo regional em vigor era de 556,50 euros.

"Conseguimos cerca de trezentas assinaturas e isto foi em pouco tempo, já que isto foi decidido na terça-feira passada. Isso demonstra que há uma grande revolta nestes trabalhadores e estamos também a ponderar uma petição a nível regional para que o governo não descuide esses trabalhadores. (…) Estamos a preparar a petição para que ela seja discutida no parlamento regional e para que todos os partidos se pronunciem sobre isso e decidam com justiça e legalidade", disse.

José Herculano Rocha defende o descongelamento de carreiras e o fim "das horas de trabalho extraordinário em demasia" que, além de estarem a levar os profissionais à exaustão, acentuam ainda mais a desigualdade entre trabalhadores das mesmas categorias, já que "as horas extraordinárias são calculadas sobre o valor hora do trabalhador".

"Os trabalhadores fazem o seu horário de trabalho, são de certa forma pressionados a fazer trabalho extraordinário. (...). Estão a ser praticamente escravos do trabalho, tanto assistentes operacionais, como técnicos, enfermeiros e médicos. Estão todos sobrecarregados com trabalho extraordinário e até posso dizer que alguns pagam para vir trabalhar e isto tem de acabar. Há falta de pessoal na administração pública, principalmente no setor da saúde, e acho que o Governo deve colocar nessas instituições os recursos humanos necessários", afirmou.

O secretário regional da Saúde avançou à agência Lusa que "ainda não conhece o teor da exposição", mas lembrou que o executivo açoriano "está aberto a ouvir as preocupações de todos os colaboradores do serviço regional de saúde e a resolver aquelas situações que estejam” ao seu alcance.

"Eu ainda não conheço o teor dessa exposição. De qualquer maneira, vamos analisar mal a recebamos(…). Toda a componente relacionada com carreiras é uma situação global, nacional e regional, ao nível dos congelamentos que a função pública tem tido ao longo dos últimos anos, mas de qualquer forma vamos ver o conteúdo da exposição e depois então verificar o que podemos fazer, desde que esteja ao nosso alcance", disse Rui Luís.

O secretário regional da Saúde afirmou ainda que o tema "deverá ser abordado" aquando da reunião agendada para o próximo dia 08 de fevereiro com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões.