O presidente do Governo Regional dos Açores afirmou estar “inteiramente disponível para analisar” a proposta de redução de impostos, apresentada por três entidades, alertando, porém, que há “uma linha vermelha” referente à manutenção do equilíbrio orçamental.

“Há uma linha vermelha que o Governo Regional não cruzará em hipótese alguma, que é a linha do equilíbrio orçamental”, afirmou Vasco Cordeiro, após uma audiência conjunta com responsáveis da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, da Federação Agrícola e da UGT no arquipélago, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

As três entidades defendem uma baixa de impostos nos Açores, com um impacto orçamental estimado de 40 milhões de euros, algo que reconhecem ser “complexo” mas possível.

Trata-se de reivindicações feitas desde 2005, quando houve readaptações da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (Açores e Madeira).

“No caso do IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular], a proposta é que no terceiro escalão a taxa tenha uma redução de 25%, permitindo aumentar o rendimento disponível das famílias”, explicou o economista Mário Fortuna, que falava em nome das três entidades, acrescentando que também se pretende “que a retenção na fonte seja reduzida não em 20%, mas em 30%”.

Já no caso do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), as três entidades advogam a reposição do imposto com um diferencial fiscal de 30% e não 20%.

Segundo Mário Fortuna, desde 2014 que os Açores beneficiam - ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas - de uma redução fiscal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), IRC e IRS que pode ir até aos 30% dos valores praticados a nível nacional.

Este mês a maioria socialista no parlamento dos Açores chumbou uma proposta do PSD que defendia a redução da taxa normal do IVA de 18% para 16% na região.

“A proposta [ontem apresentada] tem uma abordagem global e foi nisso que sempre insistimos e que consideramos essencial”, afirmou Vasco Cordeiro, referindo que esta abordagem contraria a proposta apresentada pelo PSD/Açores.

Questionado sobre se ainda seria possível incluir a proposta das três entidades na proposta de orçamento de 2017, o chefe do executivo açoriano considerou preferível levar “algum tempo a trabalhar e esmiuçar as propostas do que ter fazer à pressa”.

A proposta de orçamento regional para 2017 totaliza 1.214 milhões de euros e será discutida e votada no plenário de março da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

“Nem eu, nem o senhor vice-presidente temos qualquer receio em exercer a nossa autonomia do ponto de vista do que tem a ver com a adaptação fiscal na nossa região”, frisou Vasco Cordeiro, alegando que em 2015, por proposta do executivo e mediante acordo com o CDS-PP, foi possível aprovar no parlamento regional uma baixa de impostos.

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola e a UGT no arquipélago propuseram ainda duas medidas de caráter mais institucional – criar um Conselho Económico e Social e dar “mais espaço para a sociedade civil, racionalizar a dimensão” dos Conselhos de Ilha.