O Governo Regional dos Açores condenou hoje a “deturpação” feita pelo PSD sobre as compensações financeiras aos pescadores que estão temporariamente sem pescar goraz, através do Fundo Europeu dos Assuntos e Marítimos e das Pescas (FEAMP).

“O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia condena a deturpação da informação sobre compensações financeiras aos pescadores transmitida pelos deputados do PSD/Açores, visando obter uma interpretação errónea, e lamenta a criação de falsas expectativas junto dos pescadores e armadores açorianos”, refere o executivo regional socialista num esclarecimento.

O PSD/Açores afirmou no domingo que o Governo Regional poderia ter solicitado compensações europeias para apoiar os pescadores e armadores que estão temporariamente sem pescar goraz durante o período de defeso por paragem biológica, acusando o executivo de mentir.

“A informação que estava a ser dada, após uma questão do PSD na Assembleia Legislativa, era que não era possível haver essa compensação. Está comprovado pela pergunta que coloquei à Comissão, e pela resposta que obtive, de uma forma muito clara, que os Açores podem ativar o mecanismo de compensação aos pescadores e aos armadores por não pescarem o goraz”, afirmou a eurodeputada do PSD/Açores Sofia Ribeiro, em declarações aos jornalistas.

De acordo com a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, o FEAMP “não cofinancia períodos de defeso para gestão de quotas” e foi criado um período de defeso “para o goraz para a gestão inteligente da quota atribuída à região e não por motivos biológicos de gestão desta espécie”.

“Se a região tivesse proposto uma paragem biológica para esta espécie, não teria sido possível manter as 508 toneladas de quota para este biénio aquando das negociações em Bruxelas, em novembro de 2016”, adianta o esclarecimento, salientando que “os dados científicos mostram uma recuperação da abundância desta espécie, que justificou a manutenção da quota”.

Segundo o Governo Regional, o FEAMP pode apoiar medidas destinadas à cessação temporária das atividades de pesca, por iniciativa da Comissão Europeia, num máximo de seis meses, até 2020, ou por iniciativa do Estado-membro por razões de urgência biológica.

“A aplicação das regras, caso houvesse essa necessidade - o que não se verifica -, significaria que os armadores e pescadores açorianos teriam apenas direito a dois meses por ano de compensação financeira. Por outro lado, dois meses por ano de defeso não teriam qualquer efeito tangível no estado do recurso”, considerou o executivo.

O Governo Regional destaca ainda que a gestão trimestral da quota do goraz, implementada desde janeiro de 2017, está a ter resultados “muito positivos”, sendo que “no primeiro trimestre deste ano os pescadores açorianos já obtiveram mais 315 mil euros do que no mesmo período de 2016”.