O Sindicato Livre dos Pescadores afirmou hoje que o pagamento da segunda fase dos apoios do POSEI está “extremamente atrasado”, mas o Governo dos Açores assegura que os montantes em causa começaram a ser pagos hoje.

Segundo um comunicado do Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores foram apontadas razões de origem informática, “cuja natureza não justifica esta morosidade” no pagamento do POSEI, destinado às regiões ultraperiféricas da União Europeia, como os Açores, que contempla apoios específicos para as pescas e agricultura.

De forma caricata já abriram as candidaturas ao POSEI para 2018 “quando a situação anterior ainda não está regularizada para os pescadores e armadores”, refere o comunicado, assinado pelo presidente da direção do Sindicato Livre dos Pescadores, Luís Carlos Brum.

O sindicalista afirma que foi constituído um processo burocrático que “se arrastou por muitos meses” e que armadores e pescadores “esperam ansiosamente” pelo pagamento dos apoios do POSEI para liquidarem o seu IRS.

“Este subsídio do POSEI é um direito dos homens do mar, pois trabalharam pela sua atribuição, não é, de maneira nenhuma, uma dádiva ou uma esmola”, adianta o comunicado.

O sindicato salienta que passaram sete meses desde o início das candidaturas referentes ao POSEI e os seus beneficiários "indignam-se com esta situação de constantes adiamentos prorrogados pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia e Direção Regional das Pescas".

À agência Lusa, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, afirmou “estranhar o comunicado”, porque as associações e a estrutura sindical foram avisadas de que os apoios começariam a ser pagos a 31 de julho, hoje, o que “está a acontecer”.

Gui Menezes explicou que em causa estão 307 candidaturas que se traduzem em 1,4 milhões de euros de apoios relativos a 2016.

O responsável informou que “existiram problemas” a que o Governo dos Açores é “completamente alheio” e que “dependem da autoridade de gestão do Programa Mar 2020 e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)”.

“Os sistemas informáticos tiveram alguns problemas de incompatibilidade e, neste momento, já começaram a ser pagos os apoios relativos a 2016, faltando acertar algumas candidaturas, o que acontecerá nos meses de agosto e setembro, para concluir todos os pagamentos”, garantiu o governante.

O titular da pasta das Pescas adiantou que os cálculos para pagamentos dos apoios do POSEI “são baseados em médias do ano anterior”, havendo “posteriormente correções consoante as descargas reais que os pescadores efetuam na lota”, missão que apenas está ao alcance do IFAP.