Os partidos com assento no parlamento dos Açores apresentaram ontem diversas propostas nas audições sobre o Plano e Orçamento regionais para 2018, tendo alguns criticados o incumprimento de iniciativas legislativas aprovadas.

Em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o líder do PPM/Açores, o primeiro responsável partidário a ser recebido pelo presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro, que se fez acompanhar do vice-presidente, Sérgio Ávila, manifestou “alguma insatisfação” pelo facto de algumas das medidas serem aprovadas, mas não executadas.

“A verdade é que um grande conjunto de ideias e de planos depois acaba por não ser concretizado”, afirmou Paulo Estêvão, adiantando estar “muito preocupado com a taxa de natalidade das ilhas mais periféricas”, preconizando “programas de habitação permanente para jovens”.

Também Vítor Silva, do PCP/Açores, apontou o envelhecimento populacional “de forma acentuada”, alertando que, se os concelhos não conseguirem fixar a população, a situação fica “muito preocupante” no arquipélago.

O dirigente comunista defendeu, por outro lado, a descida do IVA, a redução com os custos da energia, o fim das taxas moderadoras e manuais escolares gratuitos.

Por seu turno, Paulo Mendes, do BE/Açores, anunciou que o partido quer ver alterado o regime jurídico da ação social escolar e ver aumentado o complemento açoriano ao abono de família, mas também que o Governo dos Açores garanta a gratuitidade da frequência de creche por parte de todos os bebés de famílias com rendimentos até ao 4.º escalão do IRS.

Outro dos aspetos focados por Paulo Mendes prende-se com o reforço de meios para a Inspeção Regional do Turismo, para que esta possa combater os “autênticos desmandos” contra as leis mais básicas do mundo do trabalho.

Do CDS-PP/Açores, Félix Rodrigues adiantou que o partido apresentou “as suas principais preocupações em praticamente todas as áreas de governação”, criticando o facto de se desconhecerem a resolução de “algumas propostas que no passado foram aprovadas pelo Governo Regional”.

O PSD/Açores, pelo seu porta-voz para as finanças públicas, António Vasco Viveiros, destacou “uma baixa execução do plano que, nos últimos quatro anos se situou na casa dos 75%”, o que para o maior partido na oposição no parlamento regional é insuficiente.

“Representa um volume muito significativo de investimento que as empresas e os açorianos previam que fosse despendido e que não se concretizou”, afirmou António Vasco Viveiros, acrescentando que o PSD/Açores entende que “é fundamental sanear muitas das empresas públicas que estão em grandes dificuldades” e ser equacionado um “plano de reestruturação”.

André Bradford, vice-presidente do PS/Açores, realçou que para 2018 “perspetiva-se que há um objetivo fulcral do ponto de vista da programação financeira da região” que é o de “garantir uma maior disponibilidade de rendimento das famílias e, também, de capacidade de iniciativa das empresas, aumentando-se o rendimento do trabalho quer por via fiscal, quer por via do aumento do crescimento da economia e dos ganhos ao nível do poder de compra das famílias”.

O também líder parlamentar do PS, partido maioritário na Assembleia Legislativa, informou que o Governo Regional tem “em marcha acelerada” o processo de reestruturação do setor público empresarial, ressalvando que esta é uma intenção inscrita nas obrigações de médio prazo.