Acordo para lançamento do radar meteorológico da Terceira assinado em novembro
2017-11-02 09:30:00 | Lusa
O líder da bancada do PS, Carlos César, anunciou que o acordo para o lançamento do radar meteorológico de Santa Bárbara, na ilha Terceira, vai ser assinado a 20 de novembro.
“O acordo para o lançamento do concurso para o novo radar meteorológico de Santa Bárbara, na ilha Terceira, vai ser assinado a 20 de novembro e, após a sua assinatura, será lançado pelo IPMA o concurso público internacional para o fornecimento do equipamento, prevendo-se a conclusão do procedimento concursal no primeiro trimestre de 2018”, declarou Carlos César.
O líder parlamentar acrescentou que o radar de São Miguel vai ficar instalado no Pico da Barrosa, prevendo-se, igualmente, a sua conclusão no primeiro trimestre de 2018, estando, ainda, em estudo a construção do radar das Flores.
O dirigente socialista disse que a nova cadeia de Ponta Delgada vai ter início ainda esta legislatura, estando prevista uma verba no Orçamento do Estado para 2018 de cerca de 700 mil euros, bem como obras de reabilitação da cadeia da Horta.
Ainda no setor da justiça, o também presidente do PS anunciou a criação e instalação de casas de acolhimento nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial para jovens que cumprem a medida penal de internamento.
O antigo presidente do Governo dos Açores destacou que tal como já acontecia com o circuito aéreo entre Porto Santo e Funchal, as viagens inter-ilhas nos Açores vão também a ser comparticipadas pelo Estado.
Carlos César adiantou que vai “providenciar para que seja mantido” no documento o artigo relativo ao Plano Revitalização Especial de da Ilha Terceira (PREIT), apesar de “refletir apenas uma orientação”, bem como vai reverter para os Açores parte das verbas de exploração dos jogos da Santa Casa.
O responsável considerou que a proposta do Orçamento do Estado “cumpre integralmente" a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, "mantém a metodologia de financiamento de acesso" ao Orçamento inscrita em 2017, "assegurando o princípio da reciprocidade e complementaridade" entre os serviços nacional e regional de saúde.
Prevê também a contração de dívida para comparticipar projetos financiados pela União Europeia, reforça em 560 mil euros as receitas dos Açores destinadas às políticas de emprego e formação profissional e orçamento participativo em 250 mil euros.