O CDS-PP vai propor a integração no Orçamento de Estado para 2018 de uma verba de 10 milhões de euros para a descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira, anunciou o líder da bancada parlamentar.

"Nós vamos orçamentar uma verba de 10 milhões de euros para intensificar e reforçar essa mesma descontaminação. Espero que desta vez seja realmente para ser executada e não apenas para ser anunciada", adiantou Nuno Magalhães, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, onde participou numas jornadas parlamentares do CDS-PP/Açores.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira, nos Açores, da responsabilidade da Força Aérea norte-americana na base das Lajes, identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Em 2015, o Governo Regional dos Açores apresentou o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), em que reivindicava uma compensação dos Estados Unidos (EUA) na ordem dos 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, dos quais 100 milhões se destinavam a "reconversão e limpeza ambiental".

A verba exigida ao Governo da República pelo CDS-PP é menor, mas Nuno Magalhães alega que pelo menos a proposta está quantificada e é exequível.

"Parece-nos bem mais interessante poder estar no terreno a fazer essa descontaminação do que estar dentro de um dossiê. Julgo que é uma forma bastante mais séria de fazer política e responsável. Sabemos que o Estado português tem compromissos internacionais que são para cumprir", frisou.

"É obviamente insuficiente, mas é realista para um passo decisivo de se começar a descontaminar com 10 milhões de euros", acrescentou o líder regional do CDS-PP, Artur Lima, alegando que a situação "está a pôr em causa o ambiente e a saúde pública de uma ilha".

Para o CDS-PP/Açores, que já apresentou uma proposta nesse sentido na Assembleia Legislativa da Região, cabe ao Estado português avançar com a descontaminação da ilha Terceira, porque a Lei de Finanças das Regiões Autónomas prevê no seu artigo 8º que em caso de contaminação por uma potência estrangeira a responsabilidade pela limpeza é do Estado.

"Independentemente do que possam ser futuras negociações internacionais, o que é facto é que de acordo com a Lei de Finanças Regionais cumpre ao Estado português ter a capacidade de descontaminação", salientou Nuno Magalhães.

O CDS-PP vai propor também a integração no Orçamento de Estado para 2018 de uma verba de 2 milhões de euros para a construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada e de uma verba de 250 mil euros para a reabilitação do estabelecimento prisional da Horta.

Segundo Nuno Magalhães, a verba proposta pelo PS de 750 mil euros para as duas obras é "manifestamente insuficiente" e ninguém acredita que haja uma "intenção real" de as concretizar.

Por outro lado, os centristas defendem a inclusão de um montante de 1,5 milhões de euros para a aquisição de um radar meteorológico para a ilha Terceira, alegando que o PS apresentou apenas uma "norma programática" no Orçamento para 2017 e "não foi executada".