Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) dos Açores consideraram hoje que o Comandante da Zona Aérea dos Açores manifestou "boa vontade" para diminuir os constrangimentos ao uso civil da base das Lajes, na ilha Terceira.

O comandante foi ouvido hoje na Comissão de Política Geral da AL, na sequência de um pedido do grupo parlamentar do PS, mas a comissão entendeu que a audição não deveria ser aberta à comunicação social, tendo em conta a natureza militar e de Defesa das questões levantadas.

À saída, Rui Elvas escusou-se a responder às questões dos jornalistas, limitando-se a dizer que "o acesso civil sempre esteve facilitado" e que a audição "foi muito produtiva e esclarecedora".

No plenário de fevereiro, o grupo parlamentar do CDS-PP questionou o Governo Regional sobre os constrangimentos ao uso civil do aeroporto das Lajes, alegando que a presença militar tem condicionado, por exemplo, as escalas técnicas, por "falta de bom senso" do comandante da Base Aérea n.º 4.

Segundo a deputada Graça Silveira (CDS-PP), o Comandante da Zona Aérea dos Açores manifestou "vontade de reajustar e reavaliar comportamentos" e já houve uma "evolução positiva", tendo em conta que os passageiros, nalgumas situações, poderão "permanecer nas aeronaves durante o abastecimento" nas escalas técnicas.

Também o deputado Luís Rendeiro (PSD) considerou que houve "boa vontade" do comandante para resolver estas questões, alegando que só o tempo poderá mostrar se as coisas vão mudar no futuro.

Francisco Coelho (PS) disse, igualmente, que o comandante manifestou "boa vontade" e entendeu ser tecnicamente possível, do ponto de vista operacional, uma utilização mista do aeroporto, "satisfatória para ambas as partes".

O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, disse, em junho de 2015, que a Força Aérea Portuguesa e a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) estavam a negociar um protocolo para facilitar a utilização civil do aeroporto das Lajes.

Em fevereiro, o Ministro da Defesa considerou que o processo seria "moroso" e poderia demorar mais de dois anos, tempo em que foi acertado um protocolo semelhante na base de Beja.

Luís Rendeiro disse que o comandante confirmou que os procedimentos com vista à certificação para o uso civil da base das Lajes se iniciaram em 2014, acrescentando que, enquanto o PSD esteve no Governo da República, houve um conjunto de procedimentos que "foram postos em marcha e permitiram a resolução de alguns problemas", como a pavimentação da estrada circundante à pista e os entraves à construção do terminal de cargas do aeroporto.

Já Francisco Coelho salientou que o uso civil do aeroporto das Lajes foi iniciado na década de 1970 e que estas questões, que são de responsabilidade política, "têm demorado algum tempo a resolver".

Segundo o deputado socialista, é necessário um regulamento quadro desta situação e um conjunto de mini-acordos técnicos, mas é preciso ter em conta que muitos dos serviços do aeroporto são assegurados por militares portugueses e norte-americanos, como o controlo do tráfego aéreo e o serviço de bombeiros.

Nesse sentido, considerou que ser necessário que fique claro no acordo quem presta os serviços e com que nível de satisfação técnica.