Governo dos Açores não reconhece “ilegalidades” nem “imoralidades” no caso da ARRISCA
2018-01-18 09:42:30 | Lusa
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, não reconhece existirem "ilegalidades" ou "imoralidades" no caso da associação ARRISCA, cuja ex-coordenadora auferia um vencimento bruto acima dos quatro mil euros mensais.
"A drª Suzete Frias não foi remunerada como presidente da ARRISCA", justificou o chefe do executivo num debate de urgência, no parlamento dos Açores, proposto pelo PSD, sobre esta matéria, recordando que a coordenadora daquela associação desenvolvia "diversas atividades", como psicóloga e coordenadora dos serviços de tratamento e reabilitação de toxicodependentes e do programa de substituição opiácea, entre outros.
Vasco Cordeiro lamentou que o PSD, o maior partido da oposição, tenha "aproveitado esta pequenina história" e a tenha envolvido num "manto de meias verdades e de mentiras", para poder apresentá-la no parlamento dos Açores "como o grande problema", apenas com o intuito de atingir a atual diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências.
"Não é verdade que a drª Suzete Frias tenha decidido em causa própria", insistiu o presidente do Governo, recordando o relatório feito pela Inspeção Regional da Saúde àquela associação, que dá conta de que a acumulação de vencimentos da ex-presidente da ARRISCA foi decidido em reunião de direção, mas na sua ausência.
O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, entende, porém, que perante o relatório da Inspeção Regional da Saúde à ARRISCA, não existia outra alternativa a Suzete Frias a não ser apresentar a sua demissão, ou então, que tivesse sido demitida pelo Governo.
"Não é razoável, nem aceitável, que a diretora Regional da Prevenção e Combate às Dependências não se tenha demitido. Muito menos é aceitável que, não se tendo demitido, não tenha sido demitida pelo presidente do Governo", criticou o dirigente social-democrata.
Duarte Freitas, que ressalvou não ter nada contra a senhora em causa, disse não compreender também que o Governo socialista tenha omitido o relatório da auditoria feita pela Inspeção Regional da Saúde, que denuncia a existência de "irregularidades" que, no seu entender, "violam os padrões de ética e de moral".
"Acuso, repito, acuso o senhor presidente do Governo de ser o responsável por esta situação indigna", apontou o líder regional do PSD, que entende que Vasco Cordeiro "é o responsável primeiro e o beneficiário número um" de um regime "que se julga impune e que tudo pode".
O presidente do Governo respondeu diretamente às acusações dos social-democratas, afirmando que não reconhecia a Duarte Freitas "legitimidade moral" para lhe dar conselhos nesta matéria.
Mas os restantes partidos da oposição (CDS, BE, PCP e PPM) também corroboram as críticas do PSD em relação a este caso, considerando não fazer sentido que não haja conclusões nem consequências em relação a este episódio.
"Isto é inadmissível", lamentou Paulo Estevão, do PPM, para quem a ex-presidente da ARRISCA beneficiou de um "privilégio evidente" enquanto coordenadora da instituição.
"Isto é vergonhoso! Isto é um escândalo!", acrescentou Artur Lima, deputado do CDS, para quem este episódio é, no mínimo, "pouco ético e moral".
Também António Lima, do BE, considerou que o relatório da auditoria à ARRISCA "envergonha" a todos, lamentando que não haja "limites" nos ordenados praticados nas instituições financiadas por dinheiros públicos.
João Paulo Corvelo, do PCP, também não compreende que em instituições de solidariedade social não haja dinheiro para pagar horas extraordinárias aos funcionários, mas ao mesmo tempo se pratiquem vencimentos elevados para os dirigentes.
Apenas André Bradford, líder da bancada da maioria socialista, que suporta o Governo, entende que este debate não faz sentido e que não passa de uma tentativa de "linchamento político e de caráter" de uma diretora regional com um intuito "político".
Apesar de não reconhecer a existência de ilegalidades ou imoralidades neste caso, o presidente do Governo anunciou que o executivo vai apresentar na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta para que a publicação dos relatórios das inspeções da Administração Regional passe a ser regra na região.