A Assembleia da República vai discutir esta sexta-feira seis projetos de resolução que reivindicam a limpeza ambiental da ilha Terceira, nos Açores, apresentados por PS, PSD, BE, PEV, CDS-PP e PAN.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos provocada pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

O projeto do PS recomenda ao Governo que desenvolva medidas que garantam que todos os locais contaminados e todos os que venham a ser identificados como tal “sejam objeto de intervenções que assegurem a total descontaminação”, com transparência e um calendário “exigente, mas realizável”.

Os socialistas reivindicam ainda que “os critérios para aferir da necessidade de descontaminação incluam, além da segurança e da saúde pública, a qualidade ambiental global, independentemente do uso atual ou futuro dos locais visados”, alegando que não é aceitável a recomendação do LNEC para que não se atue em determinados locais por não estarem a ser utilizados.

Já o PSD defende que o executivo “cumpra, este ano, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) [apresentado em 2015 pelo Governo Regional dos Açores] e promova uma efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória”, apresentando “imediatamente” um plano “com medidas específicas, calendarização, financiamento e transparência”.

Os sociais-democratas solicitam ainda que sejam disponibilizados ao parlamento todos os documentos relacionados com esta matéria.

O Bloco de Esquerda defende a identificação dos danos ambientais e a sua descontaminação em solos e aquíferos, mas propõe também o estudo radiológico de solos e análises radiológicas às águas de consumo humano da ilha Terceira, bem como uma intervenção imediata em caso de se confirmarem níveis acima dos parâmetros normais.

O BE recomenda ainda um estudo do impacto na saúde pública, que envolva o Instituto Ricardo Jorge, a “adoção de medidas de proteção individuais e coletivas” e que os custos com a descontaminação devem ser imputados aos Estados Unidos da América.

A proposta do PEV defende a implementação de “um plano efetivo de descontaminação, recuperação e regeneração das áreas e aquíferos contaminados, envolvendo todos os intervenientes, a ser custeado em função do grau de responsabilidade de cada parte envolvida” e de um “plano de monitorização contínuo do grau de contaminação dos solos e aquíferos, durante pelo menos 10 anos”.

Por sua vez, o CDS-PP recomenda que o Governo cumpra a Lei das Finanças das Regiões Autónomas “no que diz respeito à reposição da situação anterior à prática de danos ambientais causados em virtude de acordos e tratados internacionais”.

O PAN recomenda também uma “célere e efetiva descontaminação” e a “vigilância dos territórios envolvidos”, em colaboração com o LNEC e o Instituto Ricardo Jorge, reforçando-se os “critérios de avaliação dos impactos da presença militar dos EUA”, na saúde pública, no meio ambiente e em animais.

O partido propõe que sejam imputadas “responsabilidades económicas” aos Estados Unidos e que o custo e o processo negocial da descontaminação “sejam contemplados em futuras negociações de cedência da base das Lajes”.

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, disse recentemente, na ilha Terceira, que o LNEC identificou 41 locais contaminados, dos quais alguns já foram descontaminados ou remediados e outros exigem ainda um reforço de análises, por haver divergências com os Estados Unidos.

O governante disse ainda que será feito um novo estudo pelo LNEC e pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil para atualizar a informação existente.