O Tribunal de Contas (TdC) decidiu recusar a homologação das contas de gerência da Unidade de Saúde da Ilha Terceira, relativas a 2016, devido a “distorções materialmente relevantes” detetadas nos documentos contabilísticos.

“A relevância destes erros inviabiliza a realização da demonstração numérica, impossibilitando a homologação da conta”, pode ler-se no relatório do TdC, a que a Lusa teve acesso.

Segundo o Tribunal, a empresa pública Saudaçor efetuou uma transferência de cerca de 1,3 milhões de euros para a unidade de saúde a 19 de janeiro de 2017, que “foi contabilizada como operação de tesouraria, por conta da gerência de 2016, mas utilizada no pagamento de despesas orçamentais desta gerência”.

Em sede de contraditório, o presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha Terceira disse que seguiu instruções da Saudaçor e que a operação foi considerada como “adiantamento por conta do orçamento de 2017”, tendo sido determinado que fosse registada com a data de 31 de dezembro de 2016, apesar de ter sido efetuada a 19 de janeiro de 2017.

A Saudaçor terá reconhecido que essa operação iria “originar um saldo de gerência de fundos próprios negativo”, admitindo que poderia “suscitar pedidos de esclarecimento”, mas não constituía uma “ilegalidade”.

Segundo o Tribunal, não se trata de uma operação extraorçamental, mas de uma “receita orçamental destinada ao pagamento de despesas orçamentais”, por isso “a contabilização da verba como operação extraorçamental não observou o classificador das receitas e despesas públicas”.

O TdC considera que os documentos contabilísticos da Unidade de Saúde da Ilha Terceira apresentam “distorções materialmente relevantes”, uma vez que “os mapas de fluxos de caixa e de controlo orçamental da receita não evidenciam, em receita orçamental, a transferência recebida da Saudaçor”.

Por outro lado, refere o Tribunal de Contas, “o mapa de fluxos de caixa espelha aquele fluxo, de forma incorreta, nos recebimentos e no saldo para a gerência seguinte de operações de tesouraria” e “o mapa de descontos e retenções inclui a referida transferência no montante contabilizado e no saldo para a gerência seguinte”.

O relatório do TdC deteta ainda que “o mapa de descontos e retenções contém saldos negativos de fundos alheios, quer iniciais, quer finais, que influenciam os valores inscritos no mapa de fluxos de caixa”.

A entidade recomenda, por isso, que a Unidade de Saúde da Ilha Terceira contabilize como receita orçamental as receitas destinadas ao pagamento de despesas orçamentais e que regularize os saldos negativos das contas relativos a trabalho independente, ADSE, outras contribuições e devedores e credores diversos.