O grupo parlamentar do PSD/Açores requereu o agendamento potestativo do seu projeto de resolução sobre o subsídio social de mobilidade, tendo justificado o pedido com a “gravidade” das declarações do primeiro-ministro sobre o tema na Assembleia da República.

“O senhor primeiro-ministro anunciou, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, a imposição de um limite global nas verbas destinadas pelo governo da República ao pagamento dos reembolsos das passagens aéreas para residentes. Trata-se de um ataque, sem precedentes, a um direito que os açorianos conquistaram”, afirmaram os deputados social-democratas.

Em causa está uma iniciativa legislativa do PSD/Açores que defende que o parlamento regional deve pronunciar-se contra quaisquer cortes ou limitações aos reembolsos das passagens aéreas para residentes nas ligações com o continente e a Madeira.

O projeto de resolução, apresentado em abril pelos social-democratas, surgiu no seguimento do processo de revisão do modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal Continental e Madeira, “sendo públicas as queixas do ministro do Planeamento e Infraestruturas, em janeiro de 2018, sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes”.

No diploma é defendido que “o parlamento dos Açores tome posição sobre este assunto, que é de primordial importância para os açorianos”, dado que “não é aceitável qualquer retrocesso num modelo que tem contribuído para o aumento da mobilidade dos açorianos e para o crescimento exponencial do turismo”.

O grupo parlamentar social-democrata propôs que este o projeto de resolução fosse discutido com urgência e dispensa de exame em comissão no plenário de abril. Contudo, a maioria socialista chumbou esta pretensão e fez baixar o diploma à comissão parlamentar de Economia, que tinha até ao dia 23 de maio para emitir parecer.

Tendo sido ultrapassado o prazo previsto para emissão de parecer, e considerando as “afirmações graves e atentatórias para a Autonomia feitas pelo primeiro-ministro”, o grupo parlamentar do PSD/Açores, “usando as prerrogativas regimentais, suscitou o agendamento potestativo deste diploma para o plenário de junho”.

“Todas as propostas que conduzam à melhoria do atual modelo e salvaguardem a mobilidade dos açorianos são bem-vindas. Quaisquer tetos financeiros, condicionamentos de horários ou limitações ao número de viagens no âmbito do subsídio social de mobilidade têm de ser liminarmente recusados”, afirma o PSD/Açores.

O PSD/Açores “não admite que o governo socialista da República, com a conivência com o PS/Açores, ponha em causa aquilo que foi uma verdadeira revolução no que toca à mobilidade dos açorianos e ao crescimento do turismo”.