O processo de certificação para uso civil da base das Lajes, na ilha Terceira, que está quase concluído, vai clarificar procedimentos e agilizar os pedidos de aterragem na pista, adiantou hoje o ministro da Defesa Nacional.

“Vai garantir que os mesmos procedimentos vão ter um desfecho muito mais célere, muito mais organizado e, nessa medida também, pensando naquela que é a vantagem para o utilizador final, vamos fazer com os mesmos meios, de uma forma mais competente, o nosso trabalho e transformar, portanto, ainda mais o aeroporto numa estrutura útil e atraente”, adiantou Azeredo Lopes.

O governante falava, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita ao parque de ciência e tecnologia da ilha Terceira, TERINOV, em Angra do Heroísmo, nos Açores, onde será instalado o centro nacional de operações SST (Space Surveillance Tracking).

Em 27 de julho de 2016, o Governo da República e o Governo Regional dos Açores assinaram um protocolo que previa a conclusão do processo de certificação para uso civil da base das Lajes no espaço de dois anos.

O ministro de Defesa defendeu que “será possível confortavelmente cumprir esse prazo”, mas salientou que não está em causa o crescimento da utilização daquela infraestrutura pela aviação civil, mas a clarificação dos procedimentos.

“A certificação civil da base das Lajes não vai representar uma revolução do ponto de vista da frequência de passageiros, até porque tem havido um crescimento extraordinário de passageiros e de utilização da base aérea das Lajes”, apontou, acrescentando que “80% ou mais das pessoas que desembarcam nas Lajes são civis”.

Segundo Azeredo Lopes, para além das companhias aéreas civis que ligam a ilha Terceira a outros destinos, a base das Lajes é “utilizada massivamente para escalas técnicas”, devido à sua localização no Atlântico.

“Essas escalas são escolhidas por quem atribui competência a quem pede para aterrar ou a quem considera que o aeroporto supletivo, se for preciso, são as Lajes. Isso é um reconhecimento implícito da competência que já é atribuída a quem trabalha hoje na base das Lajes”, frisou.

O governante disse, no entanto, que os processos de autorização de escalas técnicas são “ligeiramente ‘ad hoc’”, sendo por isso necessário criar “manuais de procedimentos” para clarificá-los e acelerá-los.

Antes da certificação, que deverá estar concluída em julho, será realizado, esta quinta-feira, um exercício de simulação de um acidente, que reunirá o comandante da base aérea nº.4, o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, associações humanitárias de bombeiros e autarquias, entre outras entidades, e será avaliado pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

“Este é o último passo antes se poder dar por concluído este processo, que vai ter numa fase inicial uma vantagem principal: vai ser clarificado definitivamente – isso é muito importante do ponto de vista técnico e prático – quem tem de fazer o quê relativamente à aviação civil na base das Lajes, que agora passará também a designar-se como aeroporto”, salientou Azeredo Lopes.