Os moradores do bairro de Santa Rita, junto à base das Lajes, na ilha Terceira, e os proprietários dos terrenos defendem uma intervenção pública, ainda que diferente, para resolver um diferendo que já levou ao despejo de 14 famílias.

“A melhor solução era a câmara [da Praia da Vitória] fazer as vistorias, dar as licenças de habitabilidade e aguardar que o mercado resolvesse a questão”, defendeu o advogado Álvaro Monjardino, dizendo estar convicto de que se assim fosse os moradores comprariam os terrenos.

O porta-voz dos moradores, Lucas Almeida, salientou que “muitas pessoas não têm possibilidade de ir à banca, nem têm poupanças" e que "têm de haver mecanismos”, acrescentando que, se a câmara não o pode fazer, “o Governo Regional tem de ter ferramentas para resolver o problemas de uma vez”.

Álvaro Monjardino e Lucas Almeida foram ouvidos, em audições separadas, na quarta-feira, na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, em Angra do Heroísmo, no âmbito de um projeto de resolução apresentado pelo BE, que recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores.

Em causa, está um bairro construído na década de 1950, em terrenos alugados, para acolher militares norte-americanos colocados na base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.

Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários tem-se arrastado há anos nos tribunais.

O primeiro caso de despejo ocorreu há três anos e recentemente somaram-se outros 13, mas no total viviam no bairro 100 famílias.

Segundo Álvaro Monjardino, os moradores "foram enganados” por várias entidades, mas não pelos proprietários dos terrenos, que também querem que o problema se resolva.

“Esta gente foi redondamente enganada. Agora não se pode imputar isso aos donos de terrenos, que não fizeram nada para os enganar, pelo contrário”, frisou, em comissão.

O advogado salientou que os seus clientes foram “espoliados durante décadas”, porque as rendas deixaram de ser pagas em 2003, e rejeitou que as casas tenham sido compradas, como afirmam os moradores, alegando que “nunca se fizeram escrituras e nunca houve transmissão de propriedade”.

De acordo com Álvaro Monjardino, o contrato de arrendamento feito com os militares norte-americanos na década de 1950, que permitia a construção de habitações, previa que pudesse ser “cedido e trocado, mas sempre nas mesmas condições”.

“As pessoas não vendiam, o que faziam era transmitir”, sublinhou, alegando que os portugueses não tiveram quem os esclarecesse.

Por sua vez, o porta-voz dos moradores disse que as casas estavam de facto à venda e que “não houve impedimentos” a que fossem adquiridas pelos moradores, que têm contratos promessa de compra e venda “carimbados e reconhecidos”.

Lucas Almeida disse mesmo que, na altura, os proprietários “incentivavam” os moradores a comprar as casas, acrescentando que desde então investiram “milhares de euros” na sua manutenção.

Ainda assim, garantiu que os moradores estão dispostos a comprar os terrenos, desde que por um preço justo.

“Queremos comprar o chão, mas ele está inflacionado. Sessenta euros por metro quadrado é um abuso”, frisou.

Segundo Álvaro Monjardino, os 3,5 milhões de euros atualmente exigidos pela totalidade dos terrenos são a “linha vermelha” estabelecida pelos donos, face ao valor inicialmente calculado de cerca de seis milhões de euros, que tinha em conta não só a avaliação dos terrenos, mas das rendas em atraso.

O representante dos proprietários apontou responsabilidades ao município da Praia da Vitória por ter aconselhado os moradores a deixarem de pagar rendas e por ter tentado forçar os seus clientes a abdicarem dos terrenos.

“A câmara tinha uma coisa que julgava que era uma força de pressão, que era dizer que as casas tinham sido feitas sem loteamento. Para as casas serem legalizadas tinha de haver um loteamento, para haver um loteamento era necessário ceder terrenos da via pública, garantir o abastecimento de energia elétrica e o abastecimento água e, para isso acontecer, os senhorios iam gastar muito dinheiro, aí um milhão de euros”, disse, acrescentando que o loteamento foi feito pelos norte-americanos.

Os moradores responsabilizam o Governo da República e os militares portugueses e americanos na base das Lajes que “olharam para o lado”, enquanto as casas eram vendidas, mas também os diferentes autarcas da Praia da Vitória, que os aconselharam a deixar de pagar a renda e lhes deram garantias de que ninguém ia sair das casas.

“Toda a gente tem de começar a assumir responsabilidade. Quem está a pagar por isto tudo somos nós. São quase 600 pessoas”, frisou Lucas Almeida.

As 13 famílias recentemente despejadas recebem um apoio à renda de 350 euros mensais do município da Praia da Vitória.