O Governo dos Açores vai apreciar e votar, esta segunda-feira, um pacote legislativo dedicado ao ambiente, num conselho de Governo a decorrer no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas (CMIF), num dos principais pontos turísticos de São Miguel.

Numa nota enviada às redações, o Governo dos Açores adianta que o Conselho do Governo, presidido pelo chefe do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, reúne a partir das 10 horas no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas, no concelho da Povoação, onde "serão apreciadas e votadas mais de uma dezena de iniciativas legislativas ligadas à área ambiental".

A realização deste conselho de Governo no Centro de Monitorização coincide com o sétimo aniversário do CMIF, localizado na margem sul da Lagoa das Furnas, concelho de Povoação, criado em 2011 para divulgar a história e evolução do Vulcão das Furnas e a intervenção do Laboratório de Paisagem na proteção e recuperação dos ecossistemas naquela área de paisagem protegida.

A nota do executivo açoriano explica que as medidas legislativas dedicadas ao ambiente que serão aprovadas "representam a reafirmação do compromisso do Governo dos Açores com os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, onde a preservação da qualidade ambiental e do património natural e a utilização sustentável dos recursos naturais, a par com a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, constituem metas essenciais".

Entre as várias propostas, segundo o executivo, constam o Programa Regional para as Alterações Climáticas, as estratégias açorianas para a Energia 2030 e para a Implementação da Mobilidade Elétrica, as primeiras alterações aos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades e das Furnas, a classificação do Vulcão dos Capelinhos como Monumento Natural, a adoção de medidas para a redução do consumo de plásticos e reutilização e reciclagem nos serviços públicos e a criação dos prémios “Espírito Verde”.

A nota refere que a agenda do Conselho do Governo inclui ainda outros pontos, como "a alteração ao regime jurídico do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, a aprovação de medidas de proteção e classificação das cavidades vulcânicas, a determinação de objetivos de qualidade e orientações para a gestão da paisagem, bem como a autorização de início dos processos de alteração ao Plano Regional da Água e dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas Terceira e São Jorge e de elaboração do Plano de Ação para a Conservação da Reserva Natural da Lagoa do Fogo".