Os municípios com atividade tauromáquica sustentaram que "impedir ou proibir manifestações culturais é uma violação da Constituição", a propósito do projeto de lei do PAN que propõe “a abolição de corridas de touros em Portugal”.

A posição destes municípios foi divulgada em véspera do debate, no plenário da Assembleia da República, de um projeto de lei do PAN (Pessoas, Animais, Natureza) destinado a abolir as corridas de touros em Portugal.

Em comunicado, aquele grupo de municípios refere que a tauromaquia está classificada como "parte integrante da cultura popular portuguesa", tendo o Estado, central e local, a obrigação constitucional de promover o acesso de todos os cidadãos à cultura.

"Para os municípios com atividade tauromáquica, fica claro que o objetivo do PAN é impor na sociedade portuguesa uma visão que não corresponde ao sentimento da comunidade e tão pouco respeita a pedra basilar da democracia representativa que deve assegurar a prossecução dos interesses das populações", lê-se na nota enviada pela Câmara Municipal de Coruche.

Alegam, ainda, que defendem os valores em que assenta a democracia portuguesa, que passam pelo respeito às populações, por uma visão integrada do país, pela valorização da economia, não se resignando perante os ataques à componente cultural e aos costumes enraizados, bem como ao património cultural imaterial de Portugal.

"A preocupação que assiste aos municípios com atividade taurina é refletida também pelas suas populações, que esperam que os seus autarcas sejam defensores do valor da liberdade de escolha em função da sua história, da sua cultura e da sua identidade muito própria", conclui a nota.

Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Almeirim, Alter do Chão, Angra do Heroísmo, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Barrancos, Beja, Benavente, Calheta (Açores), Cartaxo, Chamusca, Coruche, Cuba, Elvas, Fronteira, Golegã, Lagoa (Algarve), Lisboa, Moita, Monforte, Montijo, Moura, Pombal, Portalegre, Póvoa de Varzim, Praia da Vitória, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Salvaterra de Magos, Santa Cruz da Graciosa, Santarém, Setúbal, Sobral de Monte Agraço, Sousel, Tomar, Vagos, Velas, Viana do Alentejo, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha são os municípios com atividade tauromáquica.

Num diploma com três artigos, o PAN quer acabar com a tourada em Portugal, num projeto de lei que será discutido na sexta-feira e que os aficionados acusam de ser apenas folclore e preconceito.

O deputado André Silva disse à agência Lusa que querer o fim da tourada "é o sentimento geral da sociedade portuguesa, o que se sente na rua, o que se sente nas redes sociais".

"O nível de rejeição é enorme por este espetáculo que vive da tortura. Estamos prontos, enquanto sociedade e país evoluído e progressista, para rejeitar que mutilar e rasgar a carne de um animal, fazê-lo cuspir sangue, seja uma tradição cultural", acrescentou.

Do lado dos aficionados, a associação Prótoiro acusa o PAN de uma "tentativa desesperada de ganhar visibilidade" e de fazer com este projeto um "folclore mediático", por trás do qual há uma vontade "demagógica e antidemocrática".