O presidente da Associação de comerciantes de pescado dos Açores considerou, quarta-feira, que a Espada Pescas, empresa pública açoriana extinta em agosto, fez "concorrência desleal", "prejudicou" o setor privado e "os cofres do Estado".

"Não descobriu novos mercados, na promoção não fez mais do que aquilo que os privados fizeram, ou fazem, foi uma empresa que apareceu num momento difícil das empresas, porque estávamos aqui todos em crise, e portanto em vez de termos aqui alguém que nos pudesse apoiar, ou pelo menos não nos complicar a vida, tínhamos o setor público a prejudicar-nos e a fazer concorrência no mercado", disse Pedro Melo após uma audição na reunião da Comissão eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem fins Lucrativos Públicas.

O Governo Regional dos Açores anunciou em fevereiro que iria reduzir a sua participação - direta ou indireta - em 17 empresas e associações açorianas no âmbito de uma reforma do setor público empresarial regional.

Na ocasião, o presidente do executivo açoriano referiu que a Lotaçor teria "de proceder à extinção da Empresa Espada Pescas, Lda. e alienar a maioria da sua participação na empresa Santa Catarina - Indústria Conserveira, SA".

Segundo o presidente da Associação de Comerciantes de pescado dos Açores a Espada Pescas, a empresa, que "penalizou financeiramente a Região", conseguia oferecer a clientes privados "preços proibitivos, porque de facto eram baixíssimos" prejudicando também o setor privado.

"Havia uma formação de custos completamente diferente daquilo que é o custo do privado e naturalmente, apoiando-se em dinheiros públicos que não chegam à realidade dos privados", sublinhou.

Pedro Melo criticou ainda o facto de não ter havido qualquer "caderno de encargos" ou "concurso público" para que de forma "transparente" se pudesse aceder aos ativos da Espada Pescas.

"Houve um contacto da Federação Regional das Pescas que teve um contacto com a Lotaçor, que foi o único interessado, porque foi o único que percebeu que podia explorar um bem público desta forma mas o público em geral não foi informado, as empresas não foram informadas, a economia regional não foi informada de que havia empresa que ia alienar ou alugar os seus ativos, foi um processo pouco claro", lamentou.

O dirigente da Associação salientou ainda não estar contra o aparecimento de uma nova cooperativa que "venha fazer comércio de pescado" desde que "tenha os mesmos mecanismos de mercado" que o setor privado.

"Nós não condenamos o aparecimento de uma cooperativa que venha fazer comércio de pescado, queremos é que haja e que tenha os mesmo mecanismos de mercado que nós temos, quer dizer não queremos é ver amanhã por ser cooperativa, sobretudo aliada à produção que possa ser beneficiada por qualquer tipo de apoio, isso é criar uma dificuldade aos privados", disse.

O representante lembrou que "o calcanhar de Aquiles" para o comércio de pescado nos Açores continua a ser a falta de transporte que espera ver resolvido em outubro com a vinda de um avião cargueiro para assegurar o transporte de carga aérea nos Açores.

A Associação de comerciantes de pescado dos Açores tem 27 associados e está distribuída por cinco ilhas dos Açores (São Miguel, Santa Maria, Terceira, Graciosa e Faial) representando 75% do volume de compras em lota.