A resolução da Assembleia Legislativa dos Açores que aprovou, a 19 de setembro, a construção de um cais de cruzeiros na baía da Praia da Vitória, na ilha Terceira, foi hoje publicada em Diário da República.

A resolução, proposta pelo PSD/Açores e aprovada por unanimidade no parlamento açoriano, prevê que “o Governo Regional dos Açores construa, na baía da Praia da Vitória, um terminal de passageiros (cruzeiros e interilhas) de acordo com a fundamentação técnica adequada”.

Este é um projeto que “deve assumir-se como complementar aos terminais de cruzeiros já existentes em São Miguel e no Faial, assumindo-se como uma medida muito clara de revitalização da economia da Praia da Vitória, da ilha Terceira e da Região Autónoma dos Açores”.

Para este ano estão estimadas “cerca de 77 escalas de navios de cruzeiro para São Miguel, 27 escalas para o Faial e 24 para a Terceira”, mas a aprovação desta obra pretende “que a adequada infraestruturação daquele porto possa melhorar a sua atratibilidade e permitir aumentar significativamente o número de escalas de navios de cruzeiro na ilha Terceira”.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória sugeriu, em março de 2014, a utilização do molhe norte do Porto da Praia da Vitória, utilizado pela Força Aérea norte-americana, no âmbito de Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal os Estados Unidos da América, defendendo que esta era “a melhor solução técnica e financeira”.

Em julho de 2017, a autarquia apresentou um estudo de viabilidade económica da contrução do terminal de passageiros no “porto dos americanos” que “prevê uma comparticipação comunitária de 85% do custo total da obra, o qual poderá variar entre os 10 e os 15 milhões de euros se houver o aproveitamento do cais existente; ou entre os 15 e os 20 milhões de euros se se optar por uma construção de raiz”.

No entanto, “a Região dispõe já de estudos e fundamentação técnica para outras possíveis localizações de um terminal de cruzeiros, também dentro da baía da Praia da Vitória, igualmente viáveis em termos técnicos e financeiros, que permitem a possibilidade de garantir a efetivação deste investimento estruturante, independentemente de quaisquer constrangimentos que possam surgir e que sejam alheios à vontade da Região”.

Esta medida surge após dez anos de discussão, tendo sido, em 2008, proposto pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo que o cais de cruzeiros da ilha Terceira fosse construído na baía da cidade, uma medida que foi assumida pelo governo socialista de então, liderado por Carlos César, como um compromisso eleitoral.

O projeto foi abandonado em 2014, altura em que a Câmara da Praia da Vitória sugeriu o aproveitamento das infraestruturas existentes no município.