Parlamento dos Açores chumba revogação de apoio escolar a alunos nas férias
2019-01-18 10:13:22 | Lusa

Uma iniciativa conjunta do CDS-PP e do PPM no parlamento dos Açores, pedindo o revogar da opção de haver aulas de apoio nas férias a alunos com nota negativa, foi ontem chumbada pelo PS e o Bloco de Esquerda.

"Entendemos que a educação não pode ser palco de soluções experimentalistas", disse em debate parlamentar o líder dos centristas açorianos, Artur Lima, que sublinha que os planos de recuperação presenciais em período de interrupção letiva para alunos com dificuldades de aprendizagem não mereceram "nenhum estudo prévio que justificasse a solução apresentada e muito menos considerada a possibilidade e a eficácia da sua aplicação".

E prosseguiu: "O que resulta desta medida é o estigma dos alunos a recuperar e a desconsideração dos docentes e quadros auxiliares das nossas escolas. Estamos perante uma medida que, pela sua natureza, promove olhares de reprovação e rejeição sobre os nossos alunos".

O texto pedindo o revogar da medida foi apresentado por CDS-PP e PPM e foi chumbado com os votos contra de PS e BE, tendo o PCP e o PSD votado ao lado dos centristas e do deputado monárquico, Paulo Estêvão.

Os sindicatos dos professores dos Açores criticaram já a alteração ao Estatuto do Aluno, aprovada no debate sobre o Plano e Orçamento desde ano, tido em novembro passado, que prevê que os alunos da região com negativa possam ter aulas de apoio nas férias.

Segundo a proposta de alteração ao Estatuto do Aluno, os estudantes do ensino básico e secundário passam a ter direito a "usufruir, em parte do período de interrupção letiva, de um plano de recuperação de aprendizagens”.

O plano será “aprovado pelo Conselho de Turma, sob proposta do docente que propôs o nível negativo na avaliação sumativa interna que antecedeu o período de interrupção letiva”, para que os alunos adquiram ou consolidem “aprendizagens manifestamente em falta”, sendo que aquele deve ser cumprido “presencialmente nas instalações escolares".


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