O relatório do inquérito no parlamento dos Açores ao setor público empresarial regional foi aprovado, terça feira, pelo PS, com abstenção do BE e os votos contra do CDS e PSD, e destaca o "papel económico e social" das entidades.

O relatório final da comissão foi aprovado em reunião da comissão na delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores em Angra do Heroísmo, no segundo de dois dias de discussão do documento.

O texto teve como relator o deputado do PSD António Vasco Viveiros, mas o relatório só foi viabilizado pela maioria do PS após a introdução de propostas de alteração dos socialistas.

Das 23 propostas de conclusões apresentadas e aprovadas pelo PS, o PSD votou contra 20 e favoravelmente a uma, tendo-se abstido nas restantes duas, o CDS aprovou sete, absteve-se em relação a uma e votou contra as restantes, e o BE rejeitou quatro, aprovou sete e absteve-se nas restantes 12.

As alterações do grupo socialista inserem no documento aprovado a conclusão de que “o papel económico e social desempenhado" pelas empresas públicas açorianas "justifica a intervenção do acionista para reestruturar e recapitalizar as entidades", acautelando o "interesse da Região Autónoma dos Açores na prossecução de novas necessidades coletivas e melhoria da qualidade do serviço prestado”.

Conclui-se que as entidades regionais "constituíram-se como um instrumento estratégico fundamental para permitir à região meios de intervenção económica e social que proporcionaram, a todos os açorianos e a todas as ilhas, a melhoria dos níveis de bem-estar, de coesão e de desenvolvimento", acrescentando o texto que os Açores apresentaram em 2016 "um crescimento real do PIB no valor de 2,5% e em 2017 de 2,4%, atingindo o valor mais alto de sempre”.

O texto originalmente apresentado pelo relator, sugeria, no entanto, que “algumas entidades do setor público empresarial regional analisadas pela comissão e com elevada expressão financeira, revelaram-se incapazes na prossecução do interesse público ao ponto de o próprio Governo Regional ter anunciado a intenção de as extinguir”.

Da primeira versão do documento constava que “as justificações apresentadas para algumas atuações, que se revelaram ruinosas no âmbito da gestão das entidades analisadas, e um suposto benefício para os açorianos, nomeadamente numa vertente de cariz social, não foi efetiva, ou seja, não cumpriu com esse desiderato social, conforme se comprovou com os recentes indicadores de pobreza revelados pelo INE" sobre a região.

A nova redação sublinha, no entanto, que “as justificações apresentadas para algumas atuações" permitiram "assegurar milhares de postos de trabalho, conforme fica evidenciado pela redução para metade da taxa de desemprego, entre 2014 a 2018, entre outros indicadores publicados”.

As versões diferem, também, na análise que é feita ao papel das diversas entidades representadas, salientando-se o grupo SATA que, na versão apresentada pelo relator, é descrita como tendo uma gestão “desastrosa”, sendo que a proposta do PS evidencia “um papel fulcral na manutenção de postos de trabalho e das empresas ligadas ao setor do turismo, com impacto positivo na economia regional.”

A comissão de inquérito foi criada, em janeiro de 2018, para “promover o diagnóstico da situação económica das entidades do setor público empresarial regional e conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão”, tendo como objeto os dados financeiros das entidades regionais sob alçada pública, com exceção dos hospitais públicos e grupo EDA, referentes aos anos de 2016 e 2017.

Nela, participam seis deputados do PS, três do PSD, um do CDS-PP e um do BE, tendo, ainda, direito de participação sem direito ao voto a um parlamentar do PPM e um do PCP.