O deputado do PSD à Assembleia da República António Ventura alertou para o facto de os trabalhadores portugueses da base das Lajes, na ilha Terceira, não terem acesso à medicina do trabalho.

"Neste momento, os trabalhadores não têm o direito de ter medicina do trabalho, nem têm direito de recorrer às doenças profissionais para baixa ou para acompanhamento", avançou Ventura, citado numa nota de imprensa do partido, na sequência de uma reunião tida hoje com a Comissão Representativa dos Trabalhadores portugueses (CRT) ao serviço das forças militares norte-americanas na base das Lajes.

O deputado eleito pelos Açores considera que a inexistência de medicina do trabalho na base das Lajes "levanta dúvidas", tendo em conta que é conhecida desde 2005 a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, provocada pela Força Aérea norte-americana.

Segundo António Ventura, esta e outras "carências laborais" dos trabalhadores da base das Lajes têm suscitado "bastante preocupação e devem ser tidas em conta nas conversações da próxima Comissão Bilateral [entre Portugal e os Estados Unidos da América], em maio".

Em causa está também o facto de não ser reconhecida a legislação laboral portuguesa na atribuição de licenças de maternidade e paternidade e do estatuto de trabalhador-estudante.

"Há aqui um conjunto de direitos dos trabalhadores portugueses que não estão a ser reconhecidos e isto limita a atividade do cidadão português num território português", salientou o deputado social-democrata.

O PSD vai questionar o Governo Regional dos Açores no parlamento açoriano e os ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros na Assembleia da República.

"Os trabalhadores da base das Lajes têm deveres, descontam para a Segurança Social, mas não estão a ver reconhecidos os seus direitos", frisou António Ventura.

O deputado social-democrata disse ficar também "atento" à reestruturação em curso da Força Aérea norte-americana na base das Lajes, alegando que "poderá ter consequências para os trabalhadores, tanto ao nível da sua mobilidade, como em algum eventual despedimento".