O município da Praia da Vitória assinou um acordo com a Universidade dos Açores para “combater a desinformação” que diz existir sobre a contaminação de solos e aquíferos no concelho, decorrente da atividade militar na base das Lajes.

“Vai dar mais tranquilidade e vai dar uma resposta efetiva, bastante clara, com todo o rigor técnico e científico sobre as matérias que a Praia da Vitória tem, neste momento, sobre a mesa e, com isto, combater toda a desinformação e todos os alarmismos”, afirmou o presidente do município, Tibério Dinis, na cerimónia de assinatura do acordo.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira, provocada pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

O município da Praia da Vitória tem acusado várias personalidades e órgãos de comunicação social de transmitirem informação não fundamentada sobre esta matéria, alegando que isso poderá ter consequências na economia do concelho, nomeadamente no turismo.

Em setembro de 2018, a autarquia anunciou que iria avançar com um processo cível contra o investigador da Universidade dos Açores Félix Rodrigues, com doutoramento em Ciências do Ambiente, ramo poluição, que tem alertado para a contaminação dos solos na Terceira.

Segundo Tibério Dinis, com este acordo o município pretende ter uma “entidade independente, credível e de enorme prestígio a nível nacional e internacional como principal consultora” em todas as matérias relativas à pegada ambiental da base das Lajes.

“A verdade é que este assunto, pelo mediatismo que comporta, pelo facto de ter uma grande potência mundial associada, pelo facto de ter uma base militar associada, pelo facto de despertar em alguns alguma curiosidade, tem permitido profícuas declarações que, de alguma forma, não têm tido da componente técnica e científica o devido acolhimento”, frisou.

O reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, adiantou, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia, que o acordo não prevê a realização de novos estudos, alegando que os que existem foram feitos por “técnicos de reconhecida competência”.

“O que a universidade vem fazer é ajudar a câmara municipal a interpretar, de um modo integrado, toda a informação que é produzida – e ela é muito diversa – e ajudar fundamentalmente a câmara municipal a comunicar com fundamento técnico e científico aos cidadãos, não só do concelho, mas da ilha e dos Açores”, avançou.

Além da análise dos documentos produzidos e do aconselhamento da autarquia na divulgação dos resultados, a universidade vai “apresentar propostas para a avaliação e mitigação de eventuais riscos para a saúde pública” relacionados com a contaminação.

O trabalho será desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, com investigadores do Instituto de Investigação em Vulcanologia e Avaliação de Riscos e do Instituto de Investigação e Tecnologias Agrárias e do Ambiente, liderada pelo professor José Vergílio Cruz, estando já firmadas parcerias com outras “entidades nacionais e internacionais”.

Questionado sobre a desinformação que o município alega existir sobre a contaminação de solos e aquíferos, João Luís Gaspar disse que “tem havido muita discussão”, por vezes até “estéril”.

“Não está aqui em causa a existência do problema, não está aqui em causa a necessidade de se procurarem soluções eficientes e eficazes para minimizar o impacto deste problema, o que está aqui em causa fundamentalmente é ter uma comunicação clara, transparente, que permita à população reagir, responder em conformidade”, salientou.

Confrontado com o facto de uma das vozes críticas da forma como está a decorrer o processo de descontaminação ser um investigador da Universidade dos Açores, o reitor sublinhou que a academia “nunca foi envolvida sob o ponto de vista institucional”.

“Não é para a Universidade dos Açores uma boa medida ver alguns dos seus investigadores, docentes, técnicos, com toda a credibilidade que lhes é reconhecida, a falar em termos pessoais”, considerou.

João Luís Gaspar defendeu que a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória só deve ser discutida quando “assente em bases técnicas e científicas bem fundamentadas”.

“Devo dizer que não há em parte nenhuma do mundo certamente um único especialista que possa comentar esta matéria. Terá de ser sempre uma equipa multidisciplinar, porque estamos aqui a falar em matérias que abrangem muitos domínios da ciência”, frisou.

O acordo terá um custo anual de 10 mil euros para a Câmara Municipal da Praia da Vitória.