As majorações de apoios sociais para os trabalhadores despedidos da Cofaco, no Pico, aprovadas há mais de um ano, ainda não foram aplicadas, e já há cerca de 40 pessoas sem qualquer rendimento, denunciou, terça-feira, fonte sindical.

“Há pessoas que estão a passar fome. Há pessoas que foram despedidas da Cofaco e não tem qualquer rendimento”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o coordenador da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH), Vítor Silva, alegando que até ao final do ano existirão “mais de quatro dezenas de pessoas” sem subsídio de desemprego.

O sindicalista alertou para a situação destes ex-funcionários, numa conferência de imprensa, na Madalena, na ilha do Pico, em nome de uma plataforma sindical constituída pela USAH, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT), pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e pela CGTP-IN.

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.

No entanto, segundo Vítor Silva, até ao momento, ainda nem arrancou a demolição da fábrica antiga e a empresa pediu uma prorrogação do prazo para o fazer até novembro de 2020.

A resolução, proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade em julho de 2018 na Assembleia da República e publicada em Diário da República no mês seguinte, previa a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.

“Um ano e meio após o encerramento da empresa, que aconteceu em 05 de maio de 2018, depois de muitas lutas travadas pelos trabalhadores e de ter sido aprovada por unanimidade, quer na Assembleia Regional, quer na Assembleia da República, a tão esperada medida para a majoração dos apoios socais aos ex-trabalhadores da Cofaco do Pico ainda não viu a luz do dia”, afirmou Vítor Silva.

Quanto às responsabilidades pelo atraso, o sindicalista alega que existe “um jogo do empurra” entre o Governo Regional e o Governo da República.

“O Governo Regional diz que é da competência da República e o Governo da República diz que é da competência da Região. O que nós dizemos é que eles têm de se entender, porque os trabalhadores não podem continuar a ser prejudicados”, frisou.

A plataforma sindical “repudia” a não aplicação da resolução e “exige uma ação e intervenção muito mais decididas, empenhadas e concertadas das entidades nacionais e regionais”.

“Estamos perante uma situação inaceitável e que prejudica os trabalhadores e as suas famílias, mas acima de tudo a ilha do Pico, contribuindo para o retrocesso social e económico das ilhas do triângulo e consequentemente da Região”, salientou Vítor Silva.

Depois de se ter reunido com todas as forças políticas com representação parlamentar nos Açores, com o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores e com o Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a plataforma sindical solicitou uma nova reunião com secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia e enviou um ofício ao Ministério do Trabalho, propondo, entre outras medidas, “a passagem à reforma, sem penalização de um número significativo de trabalhadores com mais de 55 anos”.