O PCP/Açores vai propor o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão e do abono de família, para “corrigir políticas erradas” previstas no Plano e Orçamento Regional para 2020.

Em nota de imprensa, o PCP/Açores considera que “o Governo Regional não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos” com a proposta de Plano e Orçamento para 2020, que irá ser debatida, a partir de terça-feira, no parlamento açoriano, e apresenta propostas para corrigir as “políticas erradas”.

Para contribuir para a “recuperação de rendimentos e o alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias açorianas”, os comunistas propõem o “aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%”, o “aumento do complemento regional de pensão e do abono de família”, a “redução da taxa mais alta do IVA”, a “eliminação das taxas moderadoras na Saúde” e o “aumento da comparticipação diária de deslocação de doentes”.

Pedem ainda o fim “das longas listas de espera por consultas de especialidade e operações, criando uma melhor articulação de toda a estrutura do Serviço Regional de Saúde” e a “valorização dos docentes do pré-escolar e do primeiro ciclo”, através da uniformização de horários e redução da carga letiva.

Outra das prioridades do partido é a “coesão social e territorial dos Açores”, um princípio que o Plano e Orçamento da Região para 2020 “guardou na gaveta”, acusa o único deputado comunista na Assembleia Legislativa Regional, João Paulo Corvelo.

O deputado lembra que “o abastecimento de bens e mercadorias à ilha das Flores encontra-se num estado lamentável, com muitos empresários próximos da rutura de stocks”, depois de a passagem do Furacão “Lorenzo” ter destruído o porto comercial das Lajes das Flores.

“A Representação Parlamentar do PCP exige que o Governo Regional encontre com urgência uma solução para o abastecimento de mercadorias e bens para a Ilha das Flores”, lê-se no comunicado, que prossegue, considerando que “as propostas que constam no Plano e Orçamento para 2020 falham em traçar políticas de desenvolvimento e de coesão regional, falham também na salvaguarda de questões urgentes como no caso da ilha das Flores”.

Neste sentido, o deputado eleito pelo círculo das Flores reivindica a “afirmação concreta do direito à mobilidade dos açorianos, no que diz respeito aos transportes aéreos, marítimos e terrestres”.

“Esta exigência inclui não só a diminuição dos preços e tarifas aplicados, mas também uma profunda alteração da situação existente”, concretiza o comunicado.

Para além da “uma solução rápida e urgente para o abastecimento de bens e mercadorias às Flores e Corvo”, o PCP quer uma nova embarcação para garantir o transporte de passageiros entre as ilhas do grupo ocidental e que “passe a existir uma embarcação para a ligação marítima regular entre Santa Maria e São Miguel”.