O PSD pediu, quinta-feira, explicações aos governos da República e dos Açores sobre o alegado abandono de financiamento do projeto de abastecimento de navios a gás natural liquefeito (GNL) no porto da Praia da Vitória.

"Perante as afirmações da representante da Associação de Distribuidores de Propano Canalizado (ADPC), na comissão de finanças, de que o Governo tinha desistido daquela iniciativa, importa que o executivo se pronuncie nas devidas explicações sobre tal opção política, esclarecendo o porquê desta desistência", afirmou, em comunicado de imprensa, o deputado social-democrata à Assembleia da República eleito pelos Açores António Ventura.

Em causa estão declarações da representante da ADPC, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020, sobre a criação de um posto de abastecimento de navios por gás natural liquefeito no porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

A responsável disse aos deputados que foi estudada essa hipótese, que teria financiamento de fundos comunitários, mas o Governo da República optou, em 2016, por "privilegiar a ferrovia".

Em comunicado de imprensa, António Ventura disse que o Governo da República deve "explicações" aos açorianos, alegando que a desistência deste projeto foi "escondida".

"O Governo esteve a enganar os açorianos e os terceirenses", frisou, alegando que o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), apresentado em 2015 pelo Governo Regional, "previa um investimento no porto da Praia da Vitória de 77 milhões de euros, que não foi efetuado".

O deputado social-democrata salientou ainda que a declaração conjunta de compromisso entre os dois governos, assinada em 30 de abril de 2016, "previa uma candidatura ao ‘Plano Juncker', no âmbito do projeto das ‘Autoestradas do Mar', também sem efeito até à data".

No parlamento açoriano, o grupo parlamentar do PSD solicitou uma audição, com "caráter de urgência", da secretária regional dos Transportes e Obras Públicas sobre o mesmo assunto.

"O Governo Regional tem feito propaganda de um projeto que, soubemos agora, o Governo da República abandonou há bastante tempo. O Governo Regional tem andado a iludir a população da ilha Terceira", afirmou a vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Mónica Seidi, citada numa nota de imprensa.

O Parlamento Europeu (PE) recomendou em outubro de 2016 à Comissão Europeia que disponibilizasse fundos para apoiar o projeto de criar nos Açores uma estação de combustível para as rotas transatlânticas de gás natural liquefeito.

Já em novembro de 2017, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse que o Porto da Praia da Vitória era fundamental para a estratégia nacional ligada ao abastecimento com GNL.

"Esse porto é fundamental para a execução de uma estratégia nacional que tem a ver com o seu posicionamento logístico a nível do Atlântico ligado com o abastecimento do gás natural liquefeito", afirmou, em Angra do Heroísmo.

Em junho de 2019, na Praia da Vitória, num encontro do projeto comunitário ‘Gainn4Mos’, que estuda a implementação de uma rede de abastecimento GNL na Europa, desenvolvido por um consórcio que envolve Portugal, Espanha, França, Itália, Croácia e Eslovénia, a Portos dos Açores, empresa pública que gere as infraestruturas portuárias do arquipélago, disse que estimava ter concluído até ao final do ano um estudo sobre as potencialidades do Porto da Praia da Vitória nesta área, financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

Na altura, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, admitiu que a procura de GNL cresceu "de forma mais lenta do que seria, inicialmente, de esperar", mas ressalvou que os Açores estavam integrados na estratégia nacional para o GNL.