O Governo Regional dos Açores prevê investir este ano cerca de 56 milhões de euros, de um total de 313,4 milhões, na recuperação dos estragos do furacão Lorenzo, sendo a maior parte destinada à recuperação de portos.

“Com a aprovação da revisão do Plano e Orçamento da Região estão reunidas as condições para iniciar a recuperação e reconstrução de todos os danos provocados pelo furacão Lorenzo com a maior rapidez e celeridade possível, nos prazos mínimos de elaboração dos projetos e limites legais dos procedimentos de contratação pública”, adiantou, segunda-feira, o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, na madrugada e manhã de 02 de outubro de 2019, provocou mais de 250 ocorrências e obrigou ao realojamento de 53 pessoas.

O Porto das Lajes das Flores ficou “totalmente destruído” e o Governo Regional calculou os prejuízos, em todas as ilhas, em mais de 300 milhões de euros.

O Orçamento da Região para 2020, com um valor global de 1.812 milhões de euros, foi aprovado no final de novembro, na Assembleia Legislativa, com os votos favoráveis do PS e CDS-PP, a abstenção do PCP e os votos contra do PSD, do BE, do PPM e da deputada independente, mas não contemplava ainda a recuperação dos estragos do furacão.

A proposta de revisão do Orçamento, que será entregue hoje no parlamento açoriano e votada no plenário de fevereiro, prevê um reforço de 59 milhões de euros, dos quais 56 milhões serão destinados à recuperação dos estragos provocados pelo furacão, mas sem necessidade de recurso à banca.

“As ações de reconstrução e recuperação de infraestruturas, bem como os apoios económicos e sociais, resultantes do furacão Lorenzo serão financiadas em 26,4 milhões de euros pelo saldo orçamental transitado de 2019, 25,4 milhões de euros através de uma nova transferência do Governo da República em 2020, concretizando na íntegra o compromisso de assumir 85% dos custos de reconstrução, e 7,4 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, avançou o vice-presidente.

O saldo orçamental do executivo açoriano integra, segundo Sérgio Ávila, 20 milhões de euros transferidos pelo Governo da República para a recuperação dos estragos, no final de 2019, e receita própria, que foi superior às previsões.

No total, o executivo açoriano estima que seja necessário investir 313,4 milhões, até 2023, na recuperação dos estragos, sendo a principal fatia reservada para a construção do novo porto das Lajes das Flores.

“A divisão apenas tem como condicionante o aspeto técnico da execução dos investimentos, nomeadamente do grande investimento que decorre durante o período maior que é a construção do novo porto das Lajes das Flores. Será esse que irá decorrer após 2021”, frisou Sérgio Ávila.

Do montante orçamentado para 2020, a maior parte, 38,4 milhões de euros, destina-se à recuperação de infraestruturas e equipamentos portuários, incluindo o projeto de construção do novo porto das Lajes das Flores.

Estão previstos ainda investimentos na proteção da orla costeira, na recuperação de infraestruturas de apoio à pesca, de infraestruturas rodoviárias, de edifícios escolares e habitações e de infraestruturas na área do ambiente, bem como no apoio a explorações agrícolas.

O executivo vai ainda transferir 3,4 milhões de euros para os municípios afetados, financiando 85% dos custos decorrentes da recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais.

A revisão do orçamento inclui ainda três milhões de euros para “a atualização das transferências” para a companhia aérea SATA, no âmbito das obrigações de serviço público inter-ilhas, “decorrente do acréscimo de passageiros transportados”.