O Governo Regional dos Açores reivindicou a simplificação do quadro jurídico e maior celeridade nos processos de certificação dos regimes de qualidade existentes na União Europeia (UE), no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia.

“Na resposta enviada esta semana a Bruxelas, o executivo regional sugere uma revisão dos prazos no que diz respeito aos tempos de análise das candidaturas pela Comissão Europeia, bem como da consulta pública, por forma a tornar menos moroso o regime de certificação dos produtos agrícolas”, revelou a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, num comunicado do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional.

Em causa estão regimes como as Indicações Geográficas Protegidas (IGP), a Denominação de Origem Protegida (DOP) e as Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG).

Além da certificação do alho da Graciosa como IGP, os Açores têm, neste momento, em fase de registo a certificação da manteiga DOP e do chá DOP, estando em fase de avaliação a anona e a banana regionais.

O executivo açoriano propôs a adoção de “procedimentos únicos de registo, de alteração e de cancelamento dos regimes de qualidade”, para aumentar a eficácia do processo de certificação.

A tutela da Agricultura dos Açores realçou a importância destes regimes na proteção de culturas e na notoriedade dos produtos, alegando que trazem “mais-valias aos produtores, melhorando os seus rendimentos”, promovem “novas oportunidades de negócio” e contribuem para “o crescimento e modernização da economia local” e para a fixação de população no meio rural.

Por outro lado, sublinhou o Governo Regional, “em virtude dos controlos efetuados às produções é garantida a qualidade e genuinidade dos produtos certificados, proporcionando aos consumidores segurança alimentar, rastreabilidade dos produtos e sustentabilidade”.

Ainda assim, o executivo, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, alertou para o facto de a repartição de rendimentos entre produtores, transformação e comercialização não ser “proporcional ao esforço colocado na cadeia pelos vários intervenientes”, considerando que “os produtores, na generalidade das situações, são os mais afetados”.