As datas de inscrição para as provas finais e exames nacionais dos ensinos básico e secundário foram prorrogadas até 3 de abril, conforme comunicação da Direção Regional da Educação, sob a tutela da Secretaria Regional da Educação e Cultura, enviada a todas as escolas da rede pública e particular dos Açores.

A decisão regional foi tomada em consonância com as orientações do Júri Nacional de Exames, na sequência da suspensão das atividades letivas presenciais decretadas pelo Governo no período de 16 de março a 13 de abril.

Relativamente ao período de inscrição e formalização dos pré-requisitos também têm sido enviadas orientações às escolas sempre que se verificam informações sobre o alargamento dos prazos ou alteração de alguns documentos.

A título de exemplo, o atestado médico solicitado para os pré-requisitos de alguns cursos, como os de Desporto, passaram a ser substituídos por uma declaração de honra dos alunos.

Além do alargamento dos prazos de inscrição para as provas finais, para os candidatos autopropostos, e para os exames nacionais, para os alunos do ensino secundário, independentemente de serem alunos internos ou candidatos autopropostos, está também garantido que, mesmo depois de 3 de abril, os alunos e ou candidatos que não se inscreverem não serão prejudicados, nem objeto de coimas ou pagamentos suplementares de inscrição.

A Direção Regional de Educação encontra-se disponível para esclarecimentos e dúvidas através dos emails dre.info@azores.gov.pt e desp@azores.gov.pt.