Os partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores divergiram hoje sobre a alteração à lei eleitoral para permitir o voto antecipado em mobilidade já nas eleições regionais deste ano.

O líder da bancada do PS, partido maioritário no parlamento regional, afirmou à Lusa que a anteproposta de lei que o PS/Açores pretende apresentar só irá avançar se o seu partido tiver a garantia de que há uma maioria de dois terços para ser aprovada.

"Lamentamos essa falta de consenso, porque achamos que esta questão só deve avançar se houver um consenso alargado, tendo em conta aquilo que está em causa", declarou Berto Messias, notando, porém, que o parlamento "ainda vai a tempo" de aprovar esta proposta.

O Governo liderado pelo socialista António Costa quer permitir que o eleitor possa votar antecipadamente nas eleições, à exceção das autárquicas, em qualquer local, sem necessidade de justificar a indisponibilidade no dia do sufrágio, perante a administração eleitoral.

Em entrevista à agência Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, afirmou que o sistema está preparado para desenvolver o voto antecipado, em mobilidade, nas eleições regionais dos Açores, mas a medida precisa de ser aprovada na Assembleia Legislativa.

Fonte do PSD/Açores, maior partido na oposição nos Açores, adiantou que “o PSD está sempre disponível para melhorar a lei eleitoral, mas a esta distância das eleições só se houver unanimidade”.

A mesma fonte assinalou que “não abona nada a favor da autonomia que o Governo da República queira fazer do parlamento dos Açores uma barriga de aluguer do Simplex”.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, entende que esta solução poderá trazer benefícios "à própria Democracia" e a todos os partidos, de uma maneira geral.

"Não nos opomos, de maneira nenhuma, aliás, achamos que é justo. Também vimos há muito tempo reivindicando essa possibilidade, do voto de mobilidade e dos invisuais, portanto não temos nada contra, temos tudo a favor", insistiu a parlamentar bloquista.

Posição diferente tem Artur Lima, líder parlamentar do CDS-PP, que entende que "não vale a pena" discutir o assunto, porque já se sabe que não reúne consenso.

"Em primeiro lugar, isto devia ter sido apresentado com a devida antecedência e, em segundo lugar, ao que julgo saber, não existe consenso em nenhuma das bancadas nesta matéria, por isso, não havendo consenso, está o assunto resolvido por natureza", sentenciou o dirigente centrista.

Também Paulo Estêvão, do PPM, discorda do ‘timing’ desta proposta, com a qual até concorda, mas apenas para vigorar na próxima legislatura, e não avançar "à pressa", nas próximas eleições legislativas regionais.

"Acho muito bem que se introduzam estas alterações na próxima legislatura, mas agora não. É inusitado e ao PPM causa grande desconfiança que o PS o queira fazer nesta altura, a pouco meses das eleições. Isto seria um risco enorme", alertou o parlamentar monárquico.

O comunista Aníbal Pires manifestou concordância com os “princípios”, mas referiu que “importa saber como se vai operacionalizar e se há consenso entre todas as forças políticas”.

“Uma iniciativa desta importância e desta dimensão política importa que reúna, se não unanimidade, pelo menos um consenso muito alargado”, defendeu.

Admitindo que o ‘timing’ da proposta “talvez não seja o mais adequado”, Aníbal Pires afirmou não ter nada contra “a possibilidade de ser alargado o espetro de pessoas que votam antecipadamente”.