O deputado do PPM/Açores Paulo Estevão vai entregar no parlamento regional um projeto de resolução que visa recomendar ao Governo Regional que não se proceda à distribuição de dividendos na Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA).

O parlamentar monárquico, segundo uma nota de imprensa, quer que o executivo açoriano dê “a quem representa a região nas reuniões de acionistas da EDA, e no que se refere à questão da distribuição dos dividendos que resultam do lucro obtido anualmente pela empresa”, a orientação que “os mesmos proponham a não distribuição de dividendos, referentes aos exercícios dos anos 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024”.

Os representantes da região devem ainda votar contra “qualquer proposta de distribuição de dividendos", apresentada por outros acionistas ou pelo Conselho de Administração da EDA de 2020 a 2024.

Além da Região Autónoma dos Açores (50,1%), são acionistas da EDA a Energia e Serviços dos Açores, SGPS, S.A. (39,7%) - que integra o maior grupo económico privado dos Açores, Bensaúde -, a EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A. (10%) e os pequenos subscritores e emigrantes (0,2%).

Na eventualidade de uma deliberação contra a distribuição dos dividendos não contar com o voto favorável de uma maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social, em assembleia geral para o efeito convocada, devem ser “desenvolvidos esforços no sentido de obter a reformulação ou a reprogramação” dos mecanismos de cálculo das transferências a realizar da Entidade Reguladora do Setor Energético para a EDA, ao abrigo da convergência tarifária.

Pretende-se, desta forma que as transferências deixem de ser contabilizadas como lucro no âmbito do exercício anual da empresa ou “a conseguir idêntico efeito através de qualquer outro mecanismo que seja necessário criar”.

Segundo Paulo Estevão, ao abrigo da convergência tarifária, a EDA recebeu, entre 2006 e 2019, cerca de 871 milhões de euros provenientes do “esforço dos consumidores residentes no território nacional” e, no mesmo período, a EDA distribuiu 115,5 milhões de euros de dividendos aos seus acionistas, sendo que “sensivelmente metade desse valor foi parar ao cofre dos grupos privados”.

“Sem as verbas provenientes da convergência tarifária, que são pagas pelos consumidores de energia elétrica residentes no território nacional, a EDA teria somado cerca de 645 milhões de euros de prejuízo no período considerado nos números anteriores. É inaceitável que as verbas provenientes do esforço de solidariedade realizado pelos consumidores residentes no território nacional vão parar, em parte, aos cofres de poderosos grupos privados”, declara Paulo Estevão.

A 15 de maio, a EDA decidiu, em assembleia-geral, distribuir pelos acionistas a totalidade dos lucros obtidos em 2019, ou seja, 16,5 milhões de euros.