A distribuição de dividendos na Eletricidade dos Açores (EDA) e a acumulação de dívidas da SATA são dois dos temas que integram a sessão de perguntas ao Governo, proposta pelo PPM e agendada para esta terça-feira, no parlamento açoriano.

O deputado monárquico, Paulo Estêvão, já tinha solicitado ao Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, algumas das informações que agora vai transformar em perguntas orais, exatamente por não terem tido resposta em tempo oportuno.

O único parlamentar do PPM na região quer saber, por exemplo, qual a cobertura legal que existe para que o Conselho de Administração da EDA continue a distribuir dividendos pelos acionistas, apesar de o Estado transferir, anualmente, milhões de euros para a região, a título de convergência do tarifário elétrico.

Paulo Estêvão pretende também saber pormenores sobre o processo de reestruturação financeira da companhia aérea regional (SATA), que em apenas dois anos apresentou resultados negativos superiores a 100 milhões de euros, agravados agora com a suspensão das viagens, devido à pandemia.

A situação financeira da SATA levou também o Bloco de Esquerda a apresentar um projeto de resolução que recomenda a capitalização da empresa, com ajudas do Estado, e a criação de futuras parcerias com a TAP para a gestão de rotas.

A agenda parlamentar desta semana inclui ainda outras quatro propostas do PPM, relacionadas com o regime de requerimentos parlamentares, com as energias renováveis, com a segurança privada e com a construção de um refeitório na Escola do Corvo, na mais pequena ilha dos Açores.

Os 57 deputados regionais vão ainda apreciar três propostas de resolução apresentadas pela bancada do PSD, que dizem respeito aos apoios às ilhas atingidas pelo furacão Lorenzo, ao núcleo de recreio náutico da Graciosa e ao núcleo museológico da Praia da Vitória.

A ordem de trabalhos desta sessão parlamentar inclui também um projeto do Bloco de Esquerda sobre a contratação de assistentes técnicos, um projeto do PCP sobre a atribuição do subsídio de risco, um do CDS sobre apoios aos ganadeiros em período de pandemia, e um projeto da deputada independente sobre o valor das refeições escolares.

Estas propostas serão debatidas ao longo de quatro dias, naquele que será a primeira sessão parlamentar presencial desde o início da pandemia e sujeita, por isso, a regras mais restritivas, dentro e fora da sala de plenário.