O SINTAP/Açores quer que seja retomado o processo negocial de revisão do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias da região, informou hoje o sindicato.

Em comunicado, a estrutura regional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) lembrou que, devido à pandemia de covid-19, “foram vários os processos negociais sindicais interrompidos” e que “um deles tem a ver com a revisão e atualização do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o SINTAP e as Uniões das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e Misericórdias dos Açores”.

Em causa está “o estatuto jurídico laboral dos respetivos trabalhadores”, informa o sindicato.

Apontando para uma resolução aprovada em 26 de junho na Assembleia da República, “que recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social”, esta estrutura considera que chegou “o momento de se fazer justiça a estes trabalhadores, à semelhança do que aconteceu recentemente com os trabalhadores da saúde”.

O SINTAP sublinha que estes trabalhadores “muito contribuíram para o apoio e auxílio social aos idosos, crianças e jovens, com prejuízo, em muitos casos, da sua própria vida pessoal e familiar”.

Assim, pedem a reabertura do processo negocial e apelam, também, para que “a Secretaria Regional da Solidariedade Social atualize e reforce financeiramente os protocolos de cooperação mantidos com estas instituições, de modo a que elas possam proceder ao reconhecimento e valorização das funções exercidas por estes trabalhadores”.