O Governo Regional dos Açores decidiu prorrogar a situação de calamidade pública nas cinco ilhas com ligações aéreas ao exterior do arquipélago, até 01 de agosto, mantendo as restantes em situação de alerta, anunciou hoje o executivo.

“A monitorização permanente feita à evolução da pandemia covid-19 nos Açores permite concluir que, perante a evolução da situação da pandemia a nível global, e tendo em conta a abertura das ligações aéreas do exterior às ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, se justifica a manutenção da declaração da situação de calamidade pública”, adiantou o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias falava, em Angra do Heroísmo, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, reunido na passada segunda-feira, na ilha Terceira.

As ilhas São Miguel e Terceira, que mantiveram sempre ligações aéreas ao exterior da região, através da TAP, estão em situação de calamidade pública, no âmbito do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, desde o dia 18 maio.

Essa situação foi alargada às ilhas do Faial, Pico e Santa Maria em 15 de junho, devido à retoma das ligações aéreas da Azores Airlines, do grupo SATA, entre essas ilhas e Lisboa.

Já nas ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, que têm apenas ligações aéreas com outras ilhas, foi prorrogada a situação de alerta.

A situação de alerta é o nível mais baixo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de contingência (intermédio) e de calamidade.

Foram também prolongados até 01 de agosto “as regras e procedimentos obrigatórios para testes a quem chega à região”, que preveem a realização de um primeiro teste de despiste de infeção pelo novo coronavírus nas 72 horas anteriores à viagem ou à chegada à região e de um segundo seis dias depois.

A resolução do Conselho de Governo, publicada hoje em Jornal Oficial, prevê a “normalização da atracagem” de navios de cruzeiros e iates, “após a reabertura do espaço marítimo nacional”, desde que os passageiros “façam teste à chegada, salvo se a Autoridade de Saúde Regional o dispensar, atendendo ao tempo de viagem sem escalas e à ausência de sintomatologia”.

O executivo açoriano decidiu manter até 01 de agosto a “suspensão da realização de eventos públicos”, recomendando a outras entidades públicas e privadas que façam o mesmo.

Nas ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, continuarão também suspensas atividades em piscinas cobertas, salvo as destinadas à atividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento ou federados, em contexto de treino ou ensino, e permanecem encerradas “termas e spas”, até à mesma data.

Ficarão ainda suspensas, até 01 de agosto, as deslocações em serviço de trabalhadores da Administração Regional para fora do arquipélago e as deslocações ao arquipélago de entidades externas solicitadas pela Administração Regional, salvo se “absolutamente imprescindíveis” e autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional, sendo recomendado que outras entidades públicas e privadas adotem o mesmo procedimento.