O último plenário parlamentar da legislatura na Assembleia Legislativa dos Açores, que arranca esta terça-feira na Horta, fica marcado por dois debates de urgência, um sobre o funcionamento do serviço regional de saúde e outro sobre transportes e acessibilidades.

Ambas as iniciativas, indica a agenda parlamentar, surgem por proposta das bancadas do PSD e do CDS-PP.

Os sociais-democratas levam a plenário um tema recorrente no debate parlamentar, sobretudo ao longo deste ano, a Saúde, e em especial o funcionamento do Serviço Regional de Saúde e os seus principais problemas, nomeadamente questões em torno de médicos de família e das listas de espera cirúrgicas, já abordadas antes da pandemia de covid-19.

Já os centristas pretendem debater problemas relacionados com os transportes e as acessibilidades, não só aéreas como marítimas, com destaque para os voos entre a região e Lisboa, e entre a região e o estrangeiro, alguns dos quais foram suspensos ou cancelados devido ao impacto do novo coronavírus na aviação comercial.

A sessão plenária de setembro inclui ainda duas sessões de perguntas ao Governo, da autoria dos deputados do PCP e do PPM, na sequência de requerimentos apresentados no parlamento que não foram respondidos em tempo útil pelo executivo açoriano.

Perguntas relacionadas com questões ambientais, nomeadamente com a limpeza dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, por parte dos militares norte-americanos estacionados na Base das Lajes, ou como o pedido de auxílio à companhia aérea açoriana, SATA.

A contabilização do tempo de serviço dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, que ameaçam fazer greve esta semana, será outro tema deste plenário, com a discussão de propostas apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP e, ainda, por uma petição subscrita por um grupo de cidadãos.

Os 57 deputados regionais vão ainda apreciar uma proposta do Governo que estabelece compensações aos trabalhadores dos matadouros da região e uma iniciativa do Bloco de Esquerda, que pretende interditar o uso de herbicidas com glifosato nos espaços públicos do arquipélago.

A agenda parlamentar desta semana inclui também a apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), que já anunciou que não irá apresentar propostas concretas para votação em plenário, por já não haver tempo útil de serem discutidas e votadas na Assembleia da República, a quem compete a última palavra em matéria de revisão da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da Região e da lei eleitoral, entre outros.