Mais de 70 condutores, na sua maioria homens, passaram, entre 2013 e 2015, em São Miguel, Açores, por um programa que funciona como medida alternativa a condenações judiciais em casos de condução sob o efeito de álcool.

“Entre 2013 e 2015 o número de casos encaminhados pelo tribunal para o programa ‘Stop – Responsabilidade e Segurança’, que apenas existe em São Miguel, tem-se mantido. Não sentimos que se tenha registado um aumento de ano para ano, mas não quer dizer que possa haver menos situações criminais detetadas", disse hoje à agência Lusa o diretor do núcleo dos Açores da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (DGRSP), Nuno Ferreira.

O programa “Stop – Responsabilidade e Segurança”, implementado há mais de uma década pelos Serviços de Reinserção Social, continua a ser executado apenas em São Miguel, a maior ilha do arquipélago, em conjunto com a Prevenção Rodoviária Açoriana.

De acordo com os dados da DGRSP, entre 2013 e 2015, este programa abrangeu 73 condutores, na sua maioria homens entre os 20 e os 45 anos, que foram detetados com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 gramas de álcool por litro no sangue.

"O programa consiste em quatro passos fundamentais, havendo ainda um trabalho de abordagem motivacional realizado pelos técnicos da DGRSP que monitorizam e acompanham a execução da medida", sublinhou Nuno Ferreira, frisando que a condução sob efeito de álcool é "uma problemática de relevo" na ilha de São Miguel.

A iniciativa foi implementada com o objetivo de disponibilizar um meio consistente para a aplicação de punições alternativas a prisão, sempre que a pena de multa não realize as finalidades de proteção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade, segundo a DGRSP.

Nuno Ferreira acrescentou que a medida, sempre determinada pelo juiz, consta, "em primeiro lugar, de uma consulta de alcoologia e, em caso de necessidade, uma submissão a tratamento determinado pelos serviços de saúde", havendo ainda "a frequência de um curso, de horas, num esquema de grupo, sobre comportamento criminal e estratégias pessoais de prevenção da reincidência".

A última fase consiste "na passagem por um curso de prevenção e segurança rodoviária que é pago pelo arguido e ministrado pela Prevenção Rodoviária açoriana e que trabalha esclarecimentos e competências para uma condução em segurança", acrescentou.

Nuno Ferreira garantiu que a adesão dos condutores ao programa tem sido "muito positiva", notando que uma parte frequenta este programa no âmbito da suspensão provisória do processo e outra parte como condição para suspensão da pena de prisão.

"Não foram privados da sua liberdade mas, em alternativa, a pena é suspensa com a condição de frequentarem o programa ‘Stop’", salientou.

O responsável disse ter esperança que a introdução da carta de condução por pontos possa "ser motivadora para diminuir alguns valores criminais nesta área" da condução sob o efeito do álcool.