A discussão e votação do programa do XIII Governo dos Açores, que tomou posse no final de novembro, acontece entre hoje e sexta-feira na cidade da Horta, e representa o primeiro grande teste parlamentar do novo executivo.

O novo Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, do PSD, tomou posse no final de novembro na Assembleia Legislativa da região.

Antes, havia já sido empossado o novo presidente do parlamento açoriano, o social-democrata Luís Garcia, eleito com 29 votos, o necessário para a maioria absoluta no hemiciclo.

O programa do novo Governo dos Açores, que tem Artur Lima (CDS-PP) como vice-presidente, reconhece que a região "vive uma situação económica e social delicada", e admite que a pandemia agravou "debilidades" nesses dois campos.

"A Região Autónoma dos Açores vive uma situação económica e social delicada, agravada pelas consequências da pandemia por SARS-CoV-2, que se projeta, de forma dramática, na vida das pessoas e das empresas, agravando a debilidade empresarial e condicionando o desempenho da região e das suas indeclináveis responsabilidades na proteção dos mais desfavorecidos", diz o executivo no arranque do documento.

De acordo com o Governo Regional, formado por PSD, CDS e PPM, "a estabilidade política decorrente de uma maioria plural no plano parlamentar tem de traduzir-se numa governação que permita aos Açores terem ganhos substanciais em relação aos indicadores médios da União Europeia, e uma diminuição do peso do Estado e da região na economia e na sociedade".

O primeiro tema que aparece no Programa do XIII Governo dos Açores é a autonomia, uma questão que o executivo quer “desenvolver e aprofundar”.

Para “aprofundar e concluir o processo de reforma da autonomia iniciado na legislatura anterior”, a primeira medida apresentada é uma “revisão Constitucional, contemplando a clarificação e ampliação das competências legislativas regionais, uma adequada repartição de competências entre o Estado e as Regiões Autónomas quanto ao domínio público marítimo, a designação de um juiz para o Tribunal Constitucional por cada região autónoma e o fim da proibição da existência de partidos regionais”.

O texto reconhece "graves problemas" na transportadora aérea SATA e promete uma atuação política "com determinação e firmeza" na tentativa de superá-los.

"O Governo Regional afirma que a SATA é de superior interesse regional. O nosso compromisso é promover a sua solvência e, em articulação com as autoridades europeias que aprovarão o seu plano de reestruturação, manter a empresa financeiramente resgatada e os seus serviços públicos essenciais", considera o Governo dos Açores, no capítulo do Programa destinado aos transportes na região.

Os Açores terão um plano regional de vacinação contra a covid-19, que será “articulado” com o plano nacional, com o objetivo de “assegurar a vacinação de todas as pessoas que desejam”, foi também já anunciado.

No campo da educação, o Programa prevê uma aposta nas tecnologias e nas línguas estrangeiras no ensino público regional, e quer garantir a valorização dos profissionais da educação e mais autonomia às escolas.

Reconhecendo que “é com a educação que se realiza a mobilidade social ascendente, pilar de um novo paradigma de desenvolvimento”, o Programa do novo Governo Regional quer “dotar as escolas, os professores e os alunos de equipamento informático que permita o recurso ao ensino à distância, em condições de equidade, bem como ao uso de manuais e aplicações digitais”.

É também defendido, por exemplo, um “novo modelo de desenvolvimento económico” que promova o equilíbrio entre o investimento público e privado, e preconizado um conjunto de planos de desenvolvimento rural específicos para cada ilha, a par da economia verde em espaços ecológicos e da promoção de emprego para os jovens.

Na entrega do documento na Assembleia Legislativa regional, tida na semana passada, José Manuel Bolieiro reiterou ainda o desejo de reduzir os impostos no arquipélago, até ao máximo permitido por lei, tanto para particulares como para as empresas.

O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta