O Governo Regional dos Açores solicitou ao Governo da República documentação sobre o processo de descontaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira, anunciou hoje a Vice-presidência.

“Urge proceder a um processo de descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira que seja pautado pela eficiência e pela transparência, e que conte com o envolvimento e sentido de compromisso do Governo da República e dos Estados Unidos da América”, avançou hoje a Vice-presidência do executivo açoriano, em comunicado de imprensa.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira, provocada pelo armazenamento e pelo manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes.

A contaminação foi identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

Numa carta enviada ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, solicitou “o plano geral de descontaminação dos solos e aquíferos com a respetiva calendarização, a fim de clarificar o que foi feito e o que ainda está por fazer”.

O executivo açoriano “pretende ter acesso a documentação relativa à inventariação e análise dos sítios contaminados e que foram intervencionados, o destino dos solos removidos no quadro das operações de descontaminação até ao momento, se existem mapas de risco de saúde pública para as populações próximas dos sítios contaminados ou mapas de risco de utilização agrícola e silvícola nessas zonas, entre outros assuntos”.

Em 2015, na sequência do anúncio de redução militar norte-americana na base das Lajes, o Governo Regional (então PS) apresentou o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), em que reivindicava uma compensação dos Estados Unidos da América, na ordem dos 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, dos quais 100 milhões se destinavam à "reconversão e limpeza ambiental".

O atual executivo açoriano, formado pela coligação PSD-CDS-PPM, tomou posse em novembro de 2020.