O grupo parlamentar do PS/Açores quer ouvir o secretário Regional dos Transportes e os responsáveis das empresas que concorreram à prestação do serviço de transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha do Corvo, anunciou hoje o partido.

“Tendo em conta as acusações de que foi alvo o concurso público, os deputados do PS/Açores consideram fundamental que o executivo preste informações rigorosas e de forma transparente”, lê-se numa nota de imprensa do maior partido da oposição.

Na nota, os socialistas fazem saber que entregaram um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores, no qual referem que “as suspeitas, levantadas pelos concorrentes, de que o concurso público foi um ‘ato viciado’ e de que padeceu de ‘violação da lei’, devem ser esclarecidas e todas as informações sobre o andamento do concurso devem ser transmitidas aos partidos”.

O PS recorda que o executivo açoriano abriu um concurso para a “aquisição dos serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas do Faial, do Corvo e das Flores, pelo prazo de 12 meses, com o preço base de 2.665.000 euros, sendo que as duas empresas concorrentes, a Seamaster e a Energia Eficiente, “já tornaram públicas acusações graves, contestando o processo e admitindo recorrer à justiça para impugnar o concurso”.

Para os socialistas, “pode estar em causa o abastecimento regular de mercadorias à ilha do Corvo, pelo que importa que sejam prestados todos os esclarecimentos, materializando-se, por essa via, a transparência necessária e a oportuna fiscalização da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a todos os atos de governação”.

A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em outubro de 2019, causou a destruição total do porto das Lajes das Flores, o que colocou em risco o abastecimento ao grupo Ocidental, composto pelas ilhas das Flores e do Corvo.

O Conselho do Governo Regional decidiu, em 29 de janeiro de 2021, contratar uma prestação de serviços para o transporte marítimo regular de mercadorias, sendo a entidade adjudicante o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.

Em 13 março, a agência Lusa noticiou que a empresa Seamaster considerou o concurso público um “ato viciado”, admitindo recorrer à justiça para “acabar com os monopólios”.

Em 16 de março, a Energia Eficiente contestou o processo, referindo que, a confirmar-se o resultado, o concurso “padecerá de vício de violação da lei”.